A Justiça autorizou a saída temporária — carinhosamente conhecida como “saidinha” — de 787 presos das unidades prisionais da região de São José do Rio Preto entre 16 e 22 de setembro. Trata-se do menor número de beneficiados registrado nos últimos anos.

Onde serão liberados

A maior parte dos detentos liberados está no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Rio Preto: 688 presos. Os demais incluem:

• 35 presos no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Icém;

• 35 no CDP de Riolândia;

• 9 no CDP de Paulo de Faria;

• 20 na Penitenciária de Riolândia;

• Além de 34 mulheres do Centro de Ressocialização Feminina (CRF) de Rio Preto.

Contexto da redução

A diminuição acentuada no número de beneficiários está diretamente ligada à nova legislação que revoga o benefício das saídas temporárias. A proposta foi aprovada em 28 de maio do ano passado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, a lei ainda não está em vigor, pois a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 7665), distribuída ao ministro Edson Fachin, sem que tenha sido concluída sua análise.

Enquanto a Adin não é julgada, apenas presos condenados antes da sanção da lei continuam tendo direito ao benefício, resultando na redução progressiva de participantes a cada nova edição da “saidinha” .

Regras a serem cumpridas

A saída temporária integra o regime semiaberto e faz parte do processo de ressocialização dos detentos. Entre as condições estabelecidas estão:

• Proibição de frequentar bares e locais com bebida alcoólica;

• Obedecer ao recolhimento domiciliar entre 18h e 6h.

O descumprimento das regras leva à detenção do beneficiado e encaminhamento à Vara de Execuções Criminais (VEC), que pode suspender o direito à “saidinha”, excluir o preso da lista de futuros benefícios ou até mesmo fazer com que ele retorne ao regime fechado.

Panorama recente

Para efeito de comparação, na última edição realizada durante a virada de 2023-2024, aproximadamente 1,8 mil presos foram liberados nas mesmas unidades — um número expressivamente maior do que o previsto para este mês.

Em resumo

A “saidinha” de 16 a 22 de setembro representará a menor liberação de presos da região em anos, refletindo o impacto da nova lei que suspende o benefício, ainda em discussão jurídica. As restrições legais estão gradualmente reduzindo o número de libertações, enquanto os detentos e o sistema penal aguardam o desfecho da Adin no STF.

Fonte: Da Redação Diário da Região