A Secretaria de Estado da Habitação e a Prefeitura de Marapoama entregam nesta quinta-feira, 12 de novembro, 17 títulos de propriedade para famílias do Núcleo Habitacional Urbano Renascer em Marapoama. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal. Para evitar aglomeração, a entrega dos títulos ocorrerá de forma administrativa a partir das 15h45, na Câmara Municipal de Marapoama, Rua Bom Jesus, nº. 139, Centro.
Diversas medidas sanitárias necessárias serão adotadas para impedir a disseminação da Covid-19, como atendimento individualizado a partir das 15h45, distância de mesas superior a dois metros, uso obrigatório de máscaras e álcool em gel disponível no local. Todos que chegarem terão a temperatura corporal verificada.
A partir da entrega do título, os moradores do Núcleo Habitacional Urbano Renascer passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. O programa Cidade Legal foi decisivo para a regularização. Em Marapoama, o programa apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. Foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, viabilizando a apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.
Cidade Legal - O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
Serviço:
Entrega de títulos do Programa Cidade Legal em Marapoama
Data: Quinta-feira, 12 de novembro de 2020
Horário: 15h45
Local: Câmara Municipal de Marapoama
Endereço: Rua Bom Jesus, nº. 139, Centro
*Links para acompanhar ao vivo a transmissão:
Facebook: https://www.facebook.com/cdhusp/
YouTube: https://www.youtube.com/channel/UCj2bXAG8_rI5-omQdTYg3pw
Fonte: Assessoria CDHU
