A prefeita Marta do Espírito Santo Lopes solicitou à Câmara de Vereadores, em ofício protocolado nesta segunda-feira, dia 16, a convocação de sessão extraordinária para apreciação de três projetos. Todos visam proporcionar economia ao caixa da Prefeitura, para viabilizar o pagamento do cartão alimentação devido aos servidores desde 2015.
Ela colocou-se à disposição para participar da sessão, prevista para a próxima quarta-feira, dia 18, a fim de prestar esclarecimentos com relação aos projetos apresentados.
Segundo a prefeita Marta, a redução das despesas é essencial para reequilibrar as contas da Prefeitura. Em 2019, as receitas caíram e muitas despesas, não previstas no orçamento, precisaram ser assumidas. Isso fez com que a Prefeitura deixasse de repassar contribuições previdenciárias. O déficit chega hoje a R$ 24,2 milhões.
A intenção é garantir fôlego financeiro para que a Prefeitura reorganize suas contas. Isso possibilitará, ainda, que parte do duodécimo devolvido pela Câmara seja destinado ao pagamento do cartão-alimentação devido desde 2015; o restante será utilizado para a construção de uma unidade de pronto-atendimento no Gabriel Hernandez.
“Tendo em vista as dificuldades que a Prefeitura está atravessando, motivada pela falta de transferência de recursos da União, peço ajuda e a sensibilidade dos vereadores para que aprovem as medidas de economia. Sem isso, teremos que direcionar todos os recursos para a redução da dívida com o IPMC de forma imediata”, expõe Marta.
Entenda o déficit
A Prefeitura enfrenta sérias dificuldades financeiras, como reflexo do momento econômico do país e do peso das dívidas herdadas da gestão anterior, sobretudo com o funcionalismo. O déficit atual equivale justamente ao montante devido ao IPMC.
AUMENTO DO GASTO |
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Dissídio de 2019 |
R$ 5,2 milhões |
Reflexo da incorporação de 5% do Dissídio de 2015 |
R$ 7,2 milhões |
Reflexo da incorporação do Cartão Alimentação de 2015 |
R$ 660 mil |
Pagamento de dívidas de FGTS/Horas Extras/Licença Prêmio |
R$ 37,3 mil |
Pagamento de dívidas de 2016 com fornecedores |
R$ 1 milhão |
Aumento de vagas no Programa Frente Cidadã |
R$ 500 mil |
Pagamento de Demanda Judicial - Medicamentos |
R$ 3,5 milhões |
Despesas Previdenciárias da PEC 06 após 17/11/19 |
R$ 300 mil |
TOTAL DAS DESPESAS NÃO PREVISTAS |
R$ 18,4 milhões |
DIMINUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO |
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Receitas Municipais (IPTU/Dívida Ativa/ISS/FPM/ICMS/IPVA) |
R$ 2 milhões |
Transferência do Fundeb |
R$ 1,9 milhão |
Transferências federais para a Educação |
R$ 1,4 milhão |
Transferências federais para a Assistência Social |
R$ 470 mil |
TOTAL DE RECEITAS NÃO ARRECADADAS |
R$ 5,7 milhões |
TOTAL PARCIAL DO DÉFICIT EM 2019: R$ 24,2 MILHÕES |