Esta semana, comemoramos duas datas fundamentais para os direitos humanos e a inclusão social no Brasil e no mundo: o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (03/12) e o Dia Nacional da Acessibilidade (05/12). Mais do que simbologias, essas efemérides nos lembram de um desafio permanente: garantir igualdade de oportunidades e eliminar barreiras estruturais que ainda impedem milhões de brasileiros de exercer plenamente seus direitos.

Os dados mais recentes do Censo 2022 mostram que o Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o equivalente a 7,3% da população. O levantamento também revela desigualdades profundas: 63,1% das pessoas com deficiência com 25 anos ou mais não concluíram o ensino fundamental, e apenas 7,4% chegaram ao ensino superior. No mercado de trabalho, apenas 4,7% dos trabalhadores ocupados se declaram pessoas com deficiência.

Para o defensor público federal e especialista em direitos humanos e inclusão social, André Naves, o cenário exige ação imediata.

"Os números deixam claro que a deficiência não limita pessoas - o que limita são as barreiras sociais, educacionais e físicas impostas a elas. Precisamos transformar esses dados em políticas públicas reais, com acessibilidade universal e oportunidades iguais para estudo, trabalho e participação plena na vida social", afirma Naves.

A importância das datas

Instituída em 1992 pela ONU, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (03/12) busca promover conscientização global sobre os direitos das pessoas com deficiência. Já o Dia Nacional da Acessibilidade (05/12), reforça a necessidade de eliminar barreiras arquitetônicas, digitais, comunicacionais e atitudinais no Brasil.  

Para André Naves, ambas são um convite à responsabilidade pública: "Incluir não é um gesto de boa vontade; é um imperativo constitucional e civilizatório. A acessibilidade é a porta de entrada para o exercício da cidadania. Enquanto houver barreiras, haverá injustiça — e é nosso dever combatê-las", destaca.

Para saber mais sobre o trabalho de André Naves, acesse o site andrenaves.com ou acompanhe pelas redes sociais: @andrenaves.def.

Fonte: Ex-Libris Comunicação Integrada