Dois documentos de autoria do presidente do Legislativo, vereador Marcos Crippa, envolvendo a mesma instituição, foram aprovados por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 7 de outubro.

Em um Requerimento, Crippa solicita ao Executivo a criação de uma Ronda Maria da Penha. Já em uma Moção de Congratulações e Reconhecimento, o vereador presta homenagem pela data de 10 de outubro: Dia da Guarda Civil Municipal de Catanduva.

Segundo Marcos Crippa, com a efetivação de rondas motorizadas - devidamente caracterizadas - será possível promover a prevenção de quaisquer abusos e violências às mulheres de Catanduva.

“Com viaturas exclusivas, a Ronda Maria da Pena fará o monitoramento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar que possuam medidas protetivas de urgência”, frisou o vereador.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é uma lei brasileira sancionada para prevenir e punir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, estabelecendo medidas de proteção e assistência às vítimas.

Ela foi criada após o Brasil ser responsabilizado internacionalmente pela omissão diante de casos de violência, sendo nomeada em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sofreu violência por anos de seu marido. 

HOMENAGEM – Na mesma sessão da Câmara, foi aprovada a Moção de Congratulações e Reconhecimento ao Dia da Guarda Civil Municipal, comemorado em 10 de outubro, como forma de enaltecer o trabalho, a dedicação e o compromisso da Guarda Civil Municipal com a segurança e o bem-estar da população catanduvense.

Em nome do Comandante da Guarda, Jeferson Henrique Rodrigues, 83 guardas foram homenageados. Cada um deles receberá sua Moção de Congratulações e Reconhecimento.

“A Guarda Civil Municipal constitui-se em pilar essencial na defesa da cidadania, na preservação da ordem pública e na proteção do patrimônio público municipal. Ao longo de sua história, tem se destacado pelo zelo, pela disciplina e pela postura ética de seus integrantes, que diuturnamente, não medem esforços para garantir a tranquilidade e a segurança da nossa cidade”, comentou o vereador Marcos Crippa.

Fonte: Comunicação Social / Câmara de Catanduva / Texto e foto: Tiago Lotto