A deputada estadual Beth Sahão (PT) protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um Projeto de Lei que tem como objetivo combater a adulteração de bebidas alcoólicas no estado. A proposta, que tramita em regime de urgência, prevê a criação do “Selo Bebida Original” e a inclusão de um código alfanumérico de segurança nas embalagens de bebidas produzidas e comercializadas em São Paulo.
A medida surge após os recentes casos de intoxicação por metanol registrados em diversas cidades paulistas. Segundo o último balanço oficial, o Estado já confirmou 18 casos de intoxicação, outros 158 seguem em investigação e 38 foram descartados. Três mortes foram confirmadas e sete ainda estão sob apuração.
“Bebidas falsificadas estão colocando pessoas em risco, inclusive com registros de óbito, enquanto o governo Tarcísio segue sem reagir à altura da gravidade da situação”, afirmou a deputada.
O projeto determina que todas as embalagens individuais e lotes de bebidas alcoólicas tragam de forma visível um Código Alfanumérico de Segurança, vinculado ao sistema digital estadual de rastreabilidade, permitindo a verificação da autenticidade por consumidores, comerciantes e distribuidores.
O código deverá conter doze caracteres, entre letras maiúsculas, minúsculas e símbolos, e ser gravado diretamente nas garrafas, latas, tampas ou rótulos. O sistema permitirá o acesso à plataforma digital oficial — a ser criada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento ou outro órgão competente — para checagem de origem e autenticidade.
Além disso, as embalagens deverão trazer o selo “Bebida Original”, que será instituído e regulamentado pelo governo estadual. A intenção é permitir rápida identificação de produtos certificados e combater falsificações com o uso de tecnologia de rastreamento.
“Esta é uma forma de utilizar a tecnologia contra o crime, com fiscalização de verdade e proteção à vida de quem só quer consumir com segurança”, destacou Beth Sahão.
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