A Câmara de Catanduva realizou nesta terça-feira, 21 de outubro, três sessões, sendo uma Ordinária e duas Extraordinárias.
A Sessão Ordinária contou – apenas – com o Projeto de Lei nº 58/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Catanduva para o exercício de 2026.
De acordo com o projeto, que é de autoria do Executivo, o orçamento do município para o exercício de 2026 estima receita e fixa despesa no valor de R$ 960.000.000,00 (novecentos e sessenta milhões de reais).
O projeto recebeu pedido de vistas por 10 dias. O pedido foi de duas comissões da Câmara: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Finanças e Orçamentos.
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
Na sequência, os vereadores realizaram duas Sessões Extraordinárias.
Foi aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª Discussões (nas duas sessões), o PL (Projeto de Lei) 61/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária de 2025.
O documento solicita autorização do Legislativo para crédito adicional de R$ 3.107.156,16 (três milhões, cento e sete mil, cento e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos).
A Prefeitura explica que vai receber do Governo Federal crédito adicional de R$ 3.107.156,16 pelo cumprimento, via Secretaria Municipal de Educação, das condicionalidades exigidas para receber a complementação VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) no ciclo 2024-2025.
TG DESTAQUE - Também foi aprovado por unanimidade (em discussão única) o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 3/2025, de autoria dos vereadores da Câmara Municipal, que concede o Diploma de Atirador Destaque 2025 do Tiro de Guerra ao jovem monitor Matheus Rodrigues Sant’ana.
A solenidade de entrega do diploma será dia 5 de novembro, às 8h30, em Sessão Solene na Câmara de Catanduva.
PRÓXIMA SESSÃO
Em função do Feriado do Dia do Servidor Público (28 de outubro), a próxima sessão da Câmara de Catanduva será no dia 29 de outubro (quarta-feira), a partir das 17h30.
Fonte: Comunicação Social / Câmara de Catanduva
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