A Câmara de Catanduva agendou para o dia 29 de outubro, quarta-feira, a partir das 17h30, Sessão Ordinária com oito projetos na Ordem do Dia. Na sequência dos trabalhos, acontece Sessão Extraordinária, com sete projetos em pauta.

A reunião dos vereadores teve alteração (de terça para quarta-feira) em função do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro. O presidente da Câmara, vereador Marcos Crippa, por meio da Portaria 97/2025, considerou Ponto Facultativo no Legislativo nos dias 27 e 28 de outubro.

A maioria das prefeituras e câmaras do país considera ponto facultativo o Dia do Servidor Público.

SESSÃO ORDINÁRIA

A 34ª Sessão Ordinária conta com os seguintes documentos na Ordem do Dia:

Projeto de Lei 57/2025, da vereadora Taise Braz, institui a Semana de Conscientização ao Controle de Vetores e Pragas Urbanas no Município de Catanduva, e dá outras providências.

Projeto de Lei 59/2025, do vereador Dr. Sinval Malheiros, dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde do Município de Catanduva, quando da identificação de gravidez ou constatação no nascimento, de pessoa com síndrome de Down, de informarem às instituições, entidades, associações especializadas em tal característica e psicólogos, se necessário.

Projeto de Lei 60/2025, de autoria do Prefeito Municipal, autoriza o Executivo abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2025. O documento faz uma readequação orçamentária referente a devolução parcial do duodécimo feito pela Câmara Municipal no valor de R$ 8 milhões. A devolução de duodécimos do Legislativo ao Executivo é uma prática de responsabilidade fiscal prevista na Constituição Federal

Projeto de Lei 62/2025, da vereadora Laura Luiza (Protetora), institui a “Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Capacitismo” no âmbito do município de Catanduva. A ação será realizada anualmente, sempre na semana de 21 de setembro (Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência). Segundo a vereadora Laura, o capacitismo é uma forma de discriminação que se manifesta de diversas maneiras através de atitudes, comportamentos, estigmas sociais que desvalorizam, excluem ou marginalizam as pessoas com deficiência.

Projeto de Lei 63/2025, do vereador Marcos Crippa, que institui no município de Catanduva a “Campanha Sinais de Alerta”, que visa reconhecer os primeiros sintomas do câncer em crianças e dá outras providências.

Projeto de Lei 64/2025, do Sr. Prefeito Municipal, altera artigo 10 da Lei Municipal nº 3.155, de 18 de setembro de 1995. O projeto se justifica pelo motivo de que a Secretaria de Negócios Jurídicos atua em colaboração com o Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), na emissão de pareceres jurídicos e que a dinâmica da Procuradoria não permite a participação ativa nas reuniões sem prejuízo da eficiência do serviço público.

Projeto de Lei 65/2025, do vereador Marcos Crippa, acrescenta artigo 14-A, na Lei nº 5.995, de 25 de abril de 2019, que dispõe sobre a implantação dos Programas Municipais de Equoterapia, Hidroterapia e Fototerapia no Município de Catanduva com objetivos de promoção do uso dos mesmos como recurso complementar no tratamento e desenvolvimento de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.

2ª DISCUSSÃO - Projeto de Lei Complementar 18/2025, do Prefeito Municipal, altera a Lei Complementar nº 927, de 13 de Julho de 2018 e dá outras providências. Já aprovado em 1ª Discussão, o documento visa autorizar a nomeação de mais de um Coordenador Pedagógico em uma mesma unidade de ensino. Atualmente a lei permite, apenas, um Coordenador Pedagógico por escola mantida pela Prefeitura de Catanduva.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Já na Sessão Extraordinária, sete projetos serão discutidos e votados em 2ª Discussão, ficando fora da pauta o Projeto de Lei Complementar 18/2025 (já discutido e votado em 1ª e 2ª Discussões).

Fonte: COMUNICAÇÃO SOCIAL  / Câmara de Catanduva / Texto e foto: Tiago Lotto