O presidente da Câmara de Catanduva, vereador Marcos Crippa, convocou Sessão Extraordinária para esta terça-feira, dia 18 de novembro, após a realização da 37ª Sessão Ordinária de 2025.

Na pauta da Sessão Extraordinária - a 35ª do ano -, um Projeto de Lei será discutido e votado pelos vereadores: o PL 71/2025, de autoria do Executivo, que concede isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis no caso que especifica e dá outras providências.

O documento prevê isenção sobre transmissão de 299 lotes para construção de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida no loteamento Jardim Toscana. O projeto de autoria do Executivo está amparado pela Lei Complementar 657, de 24 de junho de 2013, que institui no município o Programa Especial Minha Casa, Minha Vida, de apoio a habitação popular, vinculado ao Programa Minha Casa, Minha Vida, para atender exclusivamente famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos.

SESSÃO ORDINÁRIA - Antes da Sessão Extraordinária, ocorre a Sessão Ordinária, que começa às 17h30. Um único projeto faz parte da Ordem do Dia: o Projeto de Lei (PL) 58/2025, de autoria do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduva para o Exercício de 2026. O PL encaminhado ao Legislativo estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano em R$ 960 milhões.

Para discutir e votar a LOA 2026, o Legislativo é obrigado pela Lei de Responsabilidade Fiscal a realizar uma Audiência Pública sobre o projeto. A Câmara de Catanduva realizou a Audiência no dia 7 de novembro, com a presença de vereadores, da equipe da Secretaria Municipal de Finanças e de moradores.

Por se tratar de discussão e votação de uma LOA, Lei Orçamentária Anual, o Expediente da sessão será reduzido: com tempo de 30 minutos, conforme regramento do Regimento Interno da Câmara Municipal.

A reunião dos vereadores acontece no plenário e conta com transmissão ao vivo da TV Câmara Catanduva, em seu canal no YouTube (@camaracatanduva).

Fonte: COMUNICAÇÃO SOCIAL / Câmara de Catanduva / Texto e fotos: Tiago Lotto