A Câmara de Catanduva realizará, nesta segunda-feira, dia 22 de dezembro, a 45ª e a 46ª sessões extraordinárias do ano. As reuniões dos vereadores foram convocadas nesta quinta-feira, 18 de dezembro, pelo presidente da Casa de Leis, vereador Marcos Crippa.

As sessões contam com três projetos de lei, todos de autoria do Executivo. A primeira reunião terá início às 17h, e a segunda sessão começará após o término da primeira. Entre os projetos, dois tratam de devolução de duodécimo da Câmara: Legislativo vai devolver R$ 3 milhões ao Executivo.

O primeiro documento da pauta é o Projeto de Lei (PL) 78/2025, que dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação da cidade de Catanduva – PME.

Segundo explicou a Secretaria Municipal de Educação, o novo Plano Nacional de Educação está em tramitação no Senado Federal e cabe aos municípios renovarem os seus Planos Municipais de Educação vigentes, para que diante da aprovação do novo Plano Nacional tenham o tempo necessário para fazer as adequações. Dai a necessidade de prorrogação do atual.

Já o PL 79/2025 prevê uma readequação orçamentária referente a devolução parcial de duodécimo feito pela Câmara Municipal ao Executivo, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). A devolução - prevista na Constituição -, contribui para o equilíbrio das contas públicas, permitindo que os recursos não gastos sejam alocados em outras prioridades pelo Executivo.

A devolução mostra o zelo do Legislativo com o dinheiro público, trazendo benefícios à população.

O terceiro e último item é o PL 80/2025, que também autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2025. Nesta propositura, a devolução da Câmara ao Executivo é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

O presidente da Câmara, vereador Marcos Crippa, destacou que a devolução de R$ 3 milhões em duodécimos ao Executivo é resultado de uma gestão responsável, baseada no equilíbrio fiscal, no controle rigoroso dos gastos e no respeito ao dinheiro público. Segundo ele, a medida demonstra que o Legislativo cumpre seu papel não apenas ao fiscalizar e legislar, mas também ao colaborar diretamente com o desenvolvimento do município.

“Cada real economizado pela Câmara pertence à população. Ao devolver esses recursos, garantimos que o Executivo possa investir em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, reforçando nosso compromisso com a eficiência, a transparência e o interesse coletivo”, afirmou Crippa.

As sessões serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara Catanduva, em seu canal no YouTube.

Fonte: COMUNICAÇÃO SOCIAL / Câmara de Catanduva

Texto e foto: Tiago Lotto