A Câmara de Catanduva realizou na última segunda-feira (22) a 45ª e a 46ª sessões extraordinárias do ano. Três projetos de lei, todos de autoria do Executivo, foram aprovados em primeira e segunda discussões nas duas reuniões.

Entre os projetos, dois tratam de devolução de duodécimo da Câmara. O Legislativo vai devolver R$ 3 milhões ao Executivo, conforme os Projetos de Lei 79/2025 e 80/2025.

O primeiro documento aprovado pelos vereadores foi o Projeto de Lei (PL) 78/2025, que dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação da cidade de Catanduva – PME.

Segundo explicou a Secretaria Municipal de Educação, o novo Plano Nacional de Educação está em tramitação no Senado Federal e cabe aos municípios renovarem os seus Planos Municipais de Educação vigentes, para que diante da aprovação do novo Plano Nacional tenham o tempo necessário para fazer as adequações. Dai a necessidade de prorrogação do atual.

Na sequência, foi aprovado PL 79/2025, que prevê uma readequação orçamentária referente a devolução parcial de duodécimo feito pela Câmara Municipal ao Executivo, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). A devolução - prevista na Constituição -, contribui para o equilíbrio das contas públicas, permitindo que os recursos não gastos sejam alocados em outras prioridades pelo Executivo.

O terceiro aprovado foi o PL 80/2025, que também autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2025. Nesta propositura, a devolução da Câmara ao Executivo é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

O presidente da Câmara, vereador Marcos Crippa, destacou que a devolução de R$ 3 milhões em duodécimos ao Executivo é resultado de uma gestão responsável, baseada no equilíbrio fiscal, no controle rigoroso dos gastos e no respeito ao dinheiro público. Segundo ele, a medida demonstra que o Legislativo cumpre seu papel não apenas ao fiscalizar e legislar, mas também ao colaborar diretamente com o desenvolvimento do município.

A Câmara de Catanduva está em recesso parlamentar e as sessões retornarão em 2026. O atendimento ao público segue normalmente. Em caso de sessões extraordinárias, o setor de Comunicação da Câmara irá informar a população.

Fonte: Comunicação Social

Texto e fotos: Tiago Lotto