Em Sessão Ordinária e Extraordinárias realizadas nessa terça-feira, dia 18, a Câmara de Catanduva aprovou importantes homenagens e medidas de impacto social e fiscal, além de eternizar o nome do munícipe Cleber Valentim Braga, o Clebão com a denominação do CICA - Centro Integrado da Criança Autista.

De autoria do presidente da Câmara, vereador Marcos Crippa, foi aprovado a Medalha 14 de Abril ao senhor Lincon Xavier de Oliveira. Vale destacar que a Medalha 14 de Abril é maior honraria existente em Catanduva, representando o grau máximo de reconhecimento, respeito e gratidão do Poder Legislativo a um cidadão.

De autoria da vereadora Taise Braz, foi aprovada a concessão da Medalha Zumbi dos Palmares ao senhor Vanderlei Gomes dos Santos. Vale lembrar que a Medalha Zumbi dos Palmares premia a atuação firme na luta contra o racismo, a promoção da igualdade racial e a valorização da cultura afro-brasileira na comunidade.

Logo após a sessão Ordinária, os parlamentares foram convocados para duas Sessões Extraordinária, onde aprovaram em primeira e segunda discussão, dois projetos de grande relevância.

De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado a projeto de Lei que eterniza o nome do munícipe Cleber Valentim Braga, o Clebão, como nome do CICA – Centro Integrado da Criança Autista. Nascido com síndrome de Down em 1980, Clebão faleceu em julho deste ano. Sua trajetória, marcada pela superação, alegria e inclusão, passa a ser eternizada no centro de atendimento, simbolizando os valores de acolhimento e autonomia que ele representava.

Também de autoria do Executivo Municipal foi aprovado o projeto de Lei Complementar que institui o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), mecanismo moderno e simplificado para que cidadãos e empresas quitem débitos atrasados com descontos expressivos em juros e multas. De formato totalmente digital, a medida visa encerrar disputas judiciais prolongadas. Os benefícios aprovados também valerão para o mutirão da Semana Nacional da Conciliação, agendado para outubro deste ano.

Fonte: George Norbetro - Câmara Municipal de Catanduva