Os vereadores Carlos Alexandre Gordo (PSDB) e Marquinhos Ferreira (PT) protocolaram o Projeto de Lei 23/2021 dispondo sobre a redução da taxa de esgoto sobre a conta de água em Catanduva.
Na propositura os parlamentares pontuam que fica obrigado ao Executivo, por meio da Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva (SAEC), estipular os tetos mínimos e máximos sendo o valor cobrado pelo serviço de esgotamento sanitário calculado com base no consumo de água tratada pelo usuário do sistema de abastecimento.
Os valores da taxa, segundo o projeto, não poderão exceder a 20 % sobre o consumo de água tratada para residência e 40% para estabelecimentos comerciais, industriais e órgãos públicos.
Os parlamentares acreditam que “diminuir a taxa de esgoto na conta de água do catanduvense é fundamental”, explica Carlos Alexandre Gordo na propositura.
O projeto de lei ainda coloca como isentos do pagamento de tarifas de esgoto aos residências, instituições, órgãos públicos, estabelecimentos comerciais, industria ou afins, não alcançados pela rede de esgoto, ou aquele em que não haja possibilidade de uso de rede instalada.
“Além da redução do percentual da taxa pelo serviço de esgotamento sanitário, o objetivo é fiscalizar e garantir a qualidade do serviço prestado por um valor justo ao consumidor catanduvense”, finalizou Marquinhos.
Foto: Tamires Estruzani - Arquivo
Marcelo Ribeiro – Coordenador de Comunicação
