O vereador Luis Pereira (PSDB) está requerendo ao prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB) que sejam suspensos os cortes de água propostos pela Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva (Saec) até o prazo final de adesão determinado por lei municipal do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
A Lei Complementar 998/21 que institui o Programa de Recuperação Fiscal da Superintendência de Água e Esgoto – Refis da Saec, relativo a todos os débitos ficais de pessoas físicas e jurídicas com a Superintendência tem como autor o vereador Mauricio Gouvea (PSDB) e foi sancionada em 26 de Fevereiro deste ano. A adesão ao Refis Saec pode ser feita até noventa dias após a publicação da Lei 998/21.
Luis Pereira informa em seu requerimento que foi procurado por inúmeros moradores que receberam um aviso e, em caso de haver débito em aberto para providenciarem o devido pagamento, caso contrário a Saec efetivaria o corte de água.
“O Programa de Recuperação Fiscal veio de encontro das necessidades de muitos, pois nos encontramos no meio de uma pandemia que perdura mais de um ano”, destaca Pereira na propositura.
Foto: Tamires Estruzani
Texto: Marcelo Ribeiro – Coordenador de Comunicação
