O primeiro projeto a ser votado foi o PL 27/2021 que tem como autores os vereadores Cesar Patrick (Republicanos) e Alexandre Martin Bellê (Cidadania) que estabelece que templos de qualquer culto serão considerados como atividades essenciais em período de calamidade pública e pandemia no Município.

Fica estabelecido, na propositura, que a limitação do número de pessoas presentes nos templos e igrejas, poderá ser realizada conforme a gravidade da situação relativa à calamidade pública e pandemia, assim como a fiscalização pela vigilância sanitária ou órgão competente, seguindo os protocolos de segurança estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde foi aprovado por maioria dos votos.

Em seguida os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei 28/2021 da vereadora Taise Braz (PT) que cria o “Dossiê Mulher Catanduvense” que visa elaborar estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas para formulação de ações que combatam a epidemia do feminicídio.

Para criação do Dossiê serão analisados e tabulados todos os dados em que conter qualquer forma de violência que vitime a mulher, sendo ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial.

Fica estabelecido que a periodicidade de divulgação de dados não pode ser superior a doze meses e que a metodologia a ser utilizada deverá seguir um padrão único para coleta e tabulação desses dados.

O PL 35/2021 entrou em regime de urgência na sessão. De autoria do prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB) a propositura reestrutura o Fundo de Manutenção de e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) junto a Lei Federal 14.113/20 que regulamente a criação e composição dos Conselhos do Fundeb.  O PL 35/2021 foi aprovado por unanimidade.

A Secretária de Educação, Cláudia de Carvalho Cosmo, compareceu à sessão e falou sobre a importância do Fundeb.

Também entrou o PL 38/21, em urgência, que dispõe sobre a suspensão da cobrança do estacionamento rotativo – Área Azul, em frente estabelecimentos comerciais de ruas na cidade de Catanduva para a prática de atendimento drive-thru, do vereador Gleison Begalli (PDT). A propositura foi aprovada por unanimidade.

 Outro projeto 39/21 foi aprovado com urgência, por unanimidade. De autoria dos vereadores Alan Figueiredo Marçal (PP) e Gleison Begalli (PDT) o PL dispõe sobre a equiparação de escolas de idiomas, cursos livres, extracurriculares, profissionalizantes e pré-vestibulares na mesma categoria das escolas particulares de Catanduva.

O Projeto 40/21 dos vereadores Luis Pereira (PSDB) e Maurício Gouvea (PSDB) que inclui a pessoas que realizam sepultamentos os coveiros como grupo prioritário a tomar as vacinas contra a Covid-19 foi aprovado por unanimidade.

O projeto do prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa do PLC 06/2021 que altera o código de obras e edificações no município de forma a se permitir a construção de passarelas sobre vias públicas, para interligação de edifícios residenciais, comerciais, industrias e afins, obedecendo questões técnicas e regras edílicas recebeu pedido de vistas pela presente sessão.

O PL 01/2021, do vereador Marquinhos Ferreira (PT) autoriza o poder executivo a estabelecer convênios com entidades e organizações não governamentais (ONGs) para acolhimento, castração, consulta e tratamento de animais.

Marquinhos Ferreira destaca ainda, que o Projeto de Lei é de extrema relevância, pois tem como principal objetivo ajudar animais abandonados e as entidades e ONGs, que atuam voluntariamente no tratamento destes animais foi aprovado por unanimidade.

O PL 03/2021 do vereador Carlos Alexandre Gordo (PSDB) que proíbe a fabricação, comércio, o manuseia a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em Catanduva foi discutido.

O parlamentar afirma que a finalidade desse projeto de lei é acabar com o desconforto e o transtorno que o ‘estampido’ (barulho), ocasiona às pessoas e aos animais, principalmente aos mais idosos e enfermos. O PL foi aprovado.

Em discussão única estava o requerimento 320/2021 do presidente da Câmara de Vereadores, Gleison Begalli que solicita ao prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB) a alteração da legislação pertinente no sentido de excluir da área de cobrança de “Área Azul” as intermediações do antigo Postão (Centro de Saúde Dr. José Perri) que passou a atender casos de urgência e emergência.

O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Veto: -

Por fim foi colocado em discussão o veto 02/2021 do prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB) ao PL 015/21 da vereadora Taise Braz que institui a publicação de lista de munícipes vacinados em nosso município contra a Covid-19.

Os vereadores rejeitaram o veto do prefeito Padre Osvaldo.

Foto: Tamires Estruzani

Texto: Marcelo Ribeiro – Coordenador de Comunicação