Foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira (20/12), a Lei de nº 6.234 que institui no município de Catanduva o “Abril Azul”, que determina o mês de Abril como o mês oficial de conscientização do TEA (Transtorno do Espectro Autista).

A vereadora Taise Braz (PT) apresentou o projeto de lei em novembro, que foi aprovado por unanimidade pela Casa de Leis. A publicação da lei partiu do prefeito Padre Osvaldo (PSDB).

A parlamentar enxerga essa iniciativa como uma forma de inclusão social e combate ao preconceito com a pessoa autista. 

Pela Lei, o Poder Executivo poderá realizar campanhas anualmente, com o objetivo de informar, conscientizar, combater o preconceito e realizar a inclusão social da pessoa com autismo no município. 

O Poder Público poderá firmar parcerias de forma não onerosa com os demais órgãos públicos, entidades educacionais, entidades de classe, organizações não governamentais (ONGs) e iniciativa privada para a promoção de campanhas publicitárias, fóruns de debates, palestras, seminários, divulgação de material informativo impresso ou audiovisual, entre outras ações de conscientização do “Abril Azul”.

Fonte: Câmara Municipal de Catanduva