A inserção dos jovens no mercado de trabalho é um dos grandes desafios da política pública atualmente. Trata-se de um público que enfrenta maiores dificuldades, fruto principalmente da baixa experiência.

Assim, se faz necessário que o Poder Público busque e promova alternativas para propiciar aos jovens iniciantes uma preparação de qualidade para adquirir os conhecimentos necessários para iniciar uma carreira profissional de sucesso.

Diante a situação a vereadora Taise Braz (PT) apresentou o Projeto de Lei 06/2022 no qual fica instituído, no município, o Programa “Meu Primeiro Emprego”, fomentando a inserção dos jovens no mercado de trabalho, capacitando-os e os incorporando-os nas atividades laborais.

As finalidades do Programa criado por essa Lei são:  qualificação dos jovens para o mercado de trabalho e inclusão social; fomentar a geração de empregos e renda no Município; diminuir o impacto de refluxos na atividade econômica para a juventude; diminuição das desigualdades sociais, incremento da participação da sociedade no processo de formulação de políticas de geração de trabalho e renda.

Pela propositura da vereadora Taise Braz o poder Executivo poderá criar políticas públicas para incentivar através de benefícios às Pessoas Jurídicas de Direito Privado a aderirem ao programa de lei, as quais acrescentarão em seu quadro de empregados os iniciantes de atividade no mercado de trabalho, reduzindo o índice de desempregados, oportunizando a jovens que buscam o primeiro emprego, bem como nos seguintes casos: iniciativas de incentivo a projetos de geração de empregos e renda; estimular programas de apoio a gestão e ao desenvolvimento de cooperativas de trabalho,  incubadoras tecnológicas e projetos de economia solidária; desenvolvimento de projeto de qualificação e  requalificação profissional de jovens, desenvolver parcerias com órgãos oficiais e empreendedores privados para projetos de incubadoras de micro e pequenas empresas.

Pelo Projeto de Lei as empresas que diretamente sejam beneficiadas por qualquer benefício ou isenção fiscal no município deverão reservar vagas de trabalho ao primeiro emprego as empresas.

Foto: Tamires Estruzani

Fonte: Câmara Municipal de Catanduva