A Câmara Municipal de Catanduva realiza a 52ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura nesta terça-feira, 5 de abril, a partir das 17h30.
As sete matérias que constam na Ordem do Dia serão votadas em primeira discussão.

1 - PL 154/2021 - Projeto de Lei – Ivan Bernardi (PRTB)
Dispõe sobre Isenção das Taxas de Sepultamento e Velório às pessoas doadoras de órgãos ou tecidos corporais, no Município de Catanduva.
O Projeto de Lei que visa o incentivo à doação de órgãos. Pela propositura serão dadas as devidas isenções das taxas municipais de sepultamento e velório a todos os que doarem órgãos.

2 - PL 9/2022 - Projeto de Lei - Autor: Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)
Institui o Sistema de Inovação de Catanduva, o Fundo Municipal de Inovação e dá outras providências.
Pelo projeto fica instituído o Sistema de Inovação de Catanduva que tem por objetivo incentivar, estimular, organizar e apoiar uma cadeia de negócios e ambientes de inovação com a missão de potencializar o desenvolvimento de empresas de base tecnológicas – startups.

3 – PL 22/2022 - Projeto de Lei - Autor: Maurício Gouvea (PSDB)

Projeto de Lei dispondo sobre desconto de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cujos contribuintes adotarem cães e gatos.
Pela propositura tem direito a um desconto no IPTU, de 5%, os contribuintes que adotarem cães e gatos castrados e vacinados do Centro de Controle de Zoonoses Municipal.
O descontou não é cumulativo de acordo com a quantidade de animais domésticos castrados, vacinados e que forem adotados.

4 – PL 23/2022 - Projeto de Lei: - Marquinhos Ferreira (PT)
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados aos candidatos que comprovarem serem doadores de sangue. Para isso, os candidatos devem comprovarem serem doadores de sangue no mínimo duas vezes em doze meses e estarem cadastrados no banco de sangue do município. Se aprovado, esse projeto valerá para concursos realizados pela administração municipal direta e indireta e pelo poder legislativo.

5 - PL 24/2022 - Projeto de Lei: - Marquinhos Ferreira (PT)
Projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias disponibilizarem abrigo adequado de proteção contra sol e chuva aos clientes e usuários que permanecem em fila de espera na área externa do estabelecimento e também dá outras providências.

6 - PL 25/2022 - Projeto de Lei: - Mauricio Gouvea (PSDB)
Cria programa “Cinema na Praça” no Município de Catanduva, que tem por finalidade, exibir filmes em locais públicos, preferencialmente em praças, bairros e parques da cidade.
No referido projeto, fica especificado que o acesso às projeções cinematográficas será gratuito e divulgado com antecedência mínima de 10 dias, inclusive no site oficial do município.

7 - PL 03/2022 - Projeto de Lei: - Mauricio Gouvea (PSDB)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de locais públicos de dispositivos inservíveis por parte das concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica.

Pelo PLC as concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica deverão remover dispositivos inservíveis que tenham sido instalados em locais públicos em razão de prestação destes serviços, de acordo com normas estabelecidas pelo órgão ou entidade responsável por sua regulação (Agência Nacional de Telecomunicações e Agência Nacional de Energia Elétrica).

Foto: Tamires Estruzani

Fonte: Câmara Municipal de Catanduva