O projeto prevê que a Prefeitura Municipal possa firmar parcerias com associações e cooperativas para o recolhimento e a correta destinação do óleo usado, que pode poluir a água, causando graves problemas ambientais. Caso o município não tenha associações ou cooperativas com este fim, o projeto de lei prevê parceria com empresas do ramo.

Na regularização da Lei, caso aprovada, será definida a normatização do programa, os critérios e metodologias a serem adotadas para o recolhimento seletivo do óleo, os locais para depósito e destinação final do óleo recolhido, possíveis parcerias para manuseio e destinação final, além de prazos para que as residências e estabelecimentos terão para se adequem à Lei.

Devido às substâncias insolúveis em água (os chamados lipídeos) presentes em sua composição, quando descartados de maneira irregular, os óleos podem obstruir tubos e encanamentos, provocar o refluxo de esgoto, ou ainda poluir os corpos hídricos e afetar significativamente a vida aquática.

“Um litro de óleo pode contaminar até 25 mil litros de água. Isso porque suas substâncias não se dissolvem na água e, quando despejadas nos cursos d' água, causam descontrole do oxigênio e a morte de peixes e outras espécies. Em contato com o solo, há contaminação e mais sujeira”, explicou a vereadora Ivânia Soldati.

COMO ARMAZENAR - Para armazenar o óleo em casa é fácil, basta um funil e uma garrafa. O armazenamento correto deve ser em uma garrafa PET.

“A pessoa deve fechar corretamente a garrafa para evitar insetos, odor e vazamento. Após juntar vários litros, o cidadão deverá entregar em um ponto de coleta que destina corretamente o óleo usado”, completou a vereadora.

Fonte: Câmara Municipal de Catanduva