A Câmara de Vereadores de Catanduva realizou nesta terça-feira (07/06) a 61ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, e aprovou 7 projetos dos 9 que constavam na pauta, derrubaram 1 veto e mantiveram o outro. O Projeto de Lei 49/22 de autoria do Executivo volta a ter pedido de vistas por 10 dias e voltará na 63ª sessão que acontece no dia 21 de junho.
A vereadora Taise Braz fez entrega de moção de congratulações à Rainha do Catanduva Rodeo Festival 2022, Tainá Cristina Maximiano, para o representante do Clube Os Bravos, Marcos e para Daniela Baldo, assessora de comunicação do Clube de Rodeio.
O vereador Mauricio Gouvea também fez entrega de moções aos vencedores do primeiro Torneio 1º de Maio do Sincat e também ao casal Flávio Roberto Ferreira e Maite Natali Montefuso Weihmayr, pelo sucesso do Podcast Life Style.
*PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO*
1 – PL 49/2022 – Ivânia Soldati – Aprovado por unanimidade
Dispõe sobre a criação do programa de destinação e recolhimento de óleo vegetal utilizado em residências, bares, restaurantes, hotéis e assemelhados localizados no município de Catanduva.
2 – PL 50/2022 – Mauricio Gouvea – Aprovado por unanimidade
Institui o Programa “Meus Pais nas Escolas”, no âmbito do município de Catanduva.
*PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO*
1 – PL 42/2022 – Taise Braz – Aprovado por unanimidade
Declara de Utilidade Pública a Associação Monserrat.
A Associação Monserat é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos e econômicos, de caráter social e saúde em geral, sem cunho político ou partidário e tem por objetivo as propostas de acolhimento, orientação, triagem, avaliação, tratamento, reinserção social, prevenção e recuperação de pessoas em situação de vulnerabilidade e exclusão social, portadora ou não de transtornos emocionais e transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas, através de intervenções sociais e operacionais, de modo a propiciar condições de vida para todos.
2 – PL 44/2022 – Mauricio Gouvea – Aprovado por unanimidade
Dispõe sobre a necessidade de Condomínios Residenciais a disponibilizar cadeira rodas.
O projeto de lei dispõe sobre a necessidade de os condomínios residenciais deixar a disposição cadeira de rodas para utilização dos visitantes e moradores enfermos, pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, durante a permanência nas áreas comuns do Condomínio.
3 – PL 45/2022 – Mauricio Gouvea – Aprovado por unanimidade
Dispõe sobre a necessidade de todos os estabelecimentos comerciais que tenham a sua atividade principal como ramos de hotéis, motéis, casas noturnas e similares, localizados no município de Catanduva, a anexar aviso em local visível sobre os crimes de exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes e suas penas.
4 – PL 46/2022 – Marquinhos Ferreira – Aprovado por unanimidade
Autoriza a Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva (SAEC), realizar a transferência de titularidade das contas de água e esgoto para o locatário do imóvel.
5 – PL 47/2022 – Gleison Begalli – Aprovado por unanimidade
Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal da Cultura” no âmbito do município de Catanduva, incluindo no calendário oficial do município.
*PROJETO PEDIDO VISTAS PELA PRESENTE SESSÃO*
1 – PL 48/2022 – Mauricio Gouvea
Institui no município de Catanduva o mês “Maio Furta-Cor” que terá como objetivos a conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
*PROJETO PEDIDO VISTAS POR 10 DIAS*
1 – PL 41/2022 – Prefeito Municipal
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para Exercício de 2023.
*VETO REJEITADO*
1 – VETO 11/2022 ao PLC 09/2022 do vereador Marquinhos Ferreira
Altera a redação do artigo 3º inciso V, alínea “c”, da Lei Complementar 97/98.
*VETO MANTIDO*
2 – VETO 12/2022 ao PL 32/2022 do vereador Gleison Begalli
Dispõe sobre a criação do programa de musicoterapia “Pedro Antônio Novelli”, como tratamento terapêutico alternativo de pessoas com transtorno de espectro autista (TEA).
Fonte: Câmara Municipal de Catanduva
