O vereador Cidimar Porto protocolou projeto de emenda modificativa ao Projeto de Lei Nº 22/2020, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2021, com o objetivo de aumentar a dotação das áreas da saúde e assistência social em R$ 5 milhões, no próximo ano. Os recursos seriam reduzidos dos R$ 13.383.000,00 do orçamento da Câmara de Vereadores, considerado alto, sobretudo frente à crise provocada pela pandemia do coronavírus, caindo para R$ 8.383.000,00.

A aprovação desta Emenda terá um reflexo positivo na execução orçamentária do próximo ano. O vereador indica que o valor possibilitaria a aquisição de medicamentos, serviços e materiais médico-hospitalares, de proteção e segurança, higiene e limpeza, insumos, além da distribuição de gêneros alimentícios para pessoas necessitadas, aumento de vagas no Programa Frente Cidadã, ou mesmo repasses financeiros a entidades assistenciais.

"Está mais do que comprovado que o duodécimo da Câmara tem valor superior às necessidades reais da Casa de Leis. Isso ficou mais evidente no último ano da atual presidência com a devolução de mais de 5 milhões à Prefeitura. O que nos leva a concluir que a Câmara pode contribuir para reforçar o caixa de áreas que serão ainda mais essenciais no pós-pandemia", frisa Cidimar.

A emenda estabelece o aumento de R$ 4 milhões no orçamento da Atenção Básica da Saúde. A gestão da Assistência Social teria reforço de R$ 1 milhão. Já as deduções seriam feitas em várias rubricas do orçamento do Legislativo, como reformas e manutenções em geral, mantendo-se as verbas relativas a pessoal.

Esta emenda entrará em discussão, juntamente com o Projeto de Lei, na próxima sessão do dia de 26/05/2020.

Fonte: Assessoria Cidimar Porto