A Câmara de Vereadores de Catanduva realizou nesta terça-feira (20/09) a 72ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura com 10 matérias na ordem do dia. foram analisados 5 projetos em primeira discussão e 5 projetos em segunda discussão.

Dois Projetos de Lei Complementar do Prefeito Municipal entraram em Regime de Urgência e a 51ª Sessão Extraordinária foi convocada.

O vereador Mauricio Gouvea fez entrega de moções de congratulações aos voluntários do Bairro Nova Catanduva pela realização do 2º Arraiá no bairro.

*PROJETOS APROVADOS EM REGIME DE URGÊNCIA*

1 – PLC 24/2022 – Prefeito Municipal

 Dispõe sobre os vencimentos, dos cargos efetivos e comissionados dos servidores da Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva - SAEC e dá outras providências.

2 – PLC 25/2022 – Prefeito Municipal

Dispõe sobre os vencimentos, salários e gratificações dos servidores e cargos do Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva - I.P.M.C. e dá outras providências.

*PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO*

1 – PL 93/2022 – Ivânia Soldati

Dispõe sobre denominação de via pública.

Fica a Rua Projetada 04 no jardim Boa Vista, denominada “Rua Otacílio da Cruz Barbosa Braga”

2 – PL 94/2022 – Ivan Bernardi

Dispõe sobre denominação de via pública.

Fica a Rua Projetada 05 no jardim Boa Vista, denominada “Rua José Dias Radi”

*PRROJETOS APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO*

1 – PL 87/2022 – Marquinhos Ferreira

Fica autorizado sepultamento de animais domésticos em campas, jazigos, gavetas, carneiras ou local específico em cemitérios públicos municipais.

2 – PL 88/2022 – Mauricio Gouvea

Institui a Campanha “Agosto Cinza” de prevenção e combate a incêndios.

3 – PL 89/2022 – Alexandre de Jesus Martin (Bellê)

Denomina Via Pública.

Fica denominada a Rua Projetada 06 no Jardim Boa Vista como “Rua Edercil Joaquim Tinti”.

4 – PL 90/2022 – Mauricio Gouvea

Institui a Campanha de Atenção à saúde do homem na Andropausa.

5 – PL 91/2022 – Mauricio Gouvea

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Catanduva a “Semana da Jornada Legislativa” e o “Dia Municipal da Educação Legislativa”.

*PROJETOS PEDIDO VISTAS POR 10 DIAS*

1 – PL 52/2022 – Gleison Begalli

Autoriza a Câmara Municipal de Catanduva a celebrar convênios, acordos de cooperações e outras formas de parcerias com instituições públicas ou privadas.

2 – PL 70/2022 – Prefeito Municipal

Da nova redação ao artigo 3º “caput”, e incisos “I” e “II”, da Lei nº 6.119/2021 que cria o “Programa de Desemprego.

3 – PLC 15/2022 – Prefeito Municipal

Autoriza Alienação de bens imóveis.

Fonte: Câmara Municipal de Catanduva