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A Ordem do Dia da Sessão Ordinária contou com três itens: um Projeto de Lei (PL), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e a Prestação de Contas dos Órgãos do Governo Municipal referente ao Exercício Financeiro de 2023 (Processo do TC-004591.989.23-1). Todos foram aprovados por unanimidade. Nas Sessões Extras, o PR 8 também foi aprovado.
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O vereador Marquinhos Ferreira cobrou explicações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a suspensão das perícias médicas na agência de Catanduva, interrompidas há cerca de um ano. Atualmente, os segurados da cidade precisam se deslocar para municípios como Monte Alto, Olímpia, Novo Horizonte, São José do Rio Preto, Bebedouro e Ibitinga para realizar o procedimento.
Leia mais: Vereador Marquinhos Ferreira cobra retorno das perícias médicas do INSS em Catanduva
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Após o Expediente, a Ordem do Dia da Sessão Ordinária conta com três itens: um Projeto de Lei (PL), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e a Prestação de Contas dos Órgãos do Governo Municipal referente ao Exercício Financeiro de 2023 (Processo do TC-004591.989.23-1).
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Médica-veterinária e protetora dos animais, Ivânia Soldati diz que a medida tem como objetivo promover conscientização das novas gerações sobre os direitos dos animais, a prevenção de maus-tratos e a construção de uma cultura de respeito à vida.
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Sites estão cobrando por alistamento, transferência, regularização e certidões, podendo ainda captar indevidamente dados pessoais; eleitoras e eleitores devem fazer os requerimentos pelo Autoatendimento Eleitoral ou nos cartórios eleitorais
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Dentre os 26 projetos aprovados na reunião da CFOP, destaca-se também a criação da Ouvidoria da Mulher no parlamento paulista e a obrigação de estabelecimentos disponibilizarem vagas preferenciais a pessoas autistas
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Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Crippa, um dos destaques da Festa do Porco foi a Praça de Alimentação Solidária, coordenada por entidades assistenciais da cidade, cuja arrecadação será revertida para projetos sociais realizados pelas próprias instituições.
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Em requerimento, Crippa pede que a Prefeitura de Catanduva promova um Projeto Lei que disponha sobre medidas destinadas à contenção de perdas comerciais e melhore a eficiência da gestão das contas da SAEC, em especial à voltadas aos imóveis residenciais que estão em situação de abandono ou habitado por pessoas ou famílias em dificuldades financeiras.
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Apesar de não contar com projetos na Ordem do Dia, a sessão teve a leitura de um projeto de resolução, um projeto de decreto legislativo, três vetos, um projeto de lei complementar e cinco projetos de lei. Os documentos lidos são de autoria de vereadores, do Executivo e da Mesa Diretora da Câmara.
Leia mais: Primeira Sessão Ordinária de agosto contou com muitos requerimentos e documentos diversos
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