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Proposta de autoria da deputada Marina Helou (Rede) recebeu aval da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e segue tramitação na Casa; sinalizações de serviços para pessoas idosas e medidas contra discriminação por orientação sexual também foram contempladas na reunião
Leia mais: Projeto que garante direito à amamentação em creches do estado avança na Alesp
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A sessão traz robusta agenda com correspondências recebidas (ofícios do Executivo, respostas do prefeito aos vereadores, balancetes, entre outros documentos), leitura de projetos (projetos de lei, projetos de resolução, projetos de lei complementar, veto), leitura de portarias, moções e requerimentos, além de outros documentos.
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Com a aprovação do Projeto de Lei 41/2025, receberão alterações o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico de Catanduva (COMDEPHACT), o Fundo Municipal de Cultura, o Conselho Municipal de Política Cultural e o Conselho Municipal do Meio Ambiente.
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A pauta da sessão conta com um item: Projeto de Lei 41/2025, de autoria do Executivo, que da nova redação as Leis 3.560/1999, 4.827/2009, 4.894/2009 e 4.808/2009, e dá outras providências, que faz alterações em conselhos municipais existentes em Catanduva.
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Caso o tutor do animal que causou o acidente seja localizado, ele será multado por maus tratos ou crime ambiental, dependendo da situação do ocorrido. A legislação prevê, até mesmo, prisão para o tutor responsável.
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A cerimônia ocorreu no Auditório da Prefeitura Municipal, reunindo várias autoridades. A vereadora Ivânia Soldati fez parte da Mesa Diretora, que contou com o representante do Ministério das Cidades, da Caixa, da Prefeitura e da Pacaembu.
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Além do Crefito, participaram do encontro representantes da Secretaria Municipal de Saúde e da UNIFIPA (Centro Universitário Padre Albino). A recepção da vereadora ocorreu na Sala de Reuniões da Câmara Municipal.
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Segundo o vereador Marcos Crippa, o Instituto de Criminalística faz um importantíssimo trabalho na realização de perícias técnicas em cenas de crime e laboratórios para fornecer provas materiais e científicas que auxiliam na investigação e julgamento de crimes.
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Projeto de Lei de Fernando Marangoni, do União Brasil-SP, institui no Brasil linha telefônica destinada também a orientações quanto a políticas públicas, redes de apoio e serviços especializados
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