O ex-vice-prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Marcondes (PL), foi formalmente denunciado e agora é réu em uma ação penal por injúria racial. A decisão foi proferida nesta quinta-feira, 21, pela 1ª Vara da Comarca de Mirassol/SP, marcando uma nova fase no caso que envolve a ofensa proferida contra um segurança do Palmeiras em fevereiro deste ano.

O incidente ocorreu após uma partida entre Mirassol e Palmeiras, quando Marcondes foi flagrado pela TV TEM chamando Adilson Antonio de Oliveira, segurança da Sociedade Esportiva Palmeiras, de "macaco velho". A expressão motivou a instauração de um inquérito policial para apurar a prática do crime de injúria racial.

Após meses de investigação, o inquérito foi concluído e remetido ao Ministério Público, que, após análise, decidiu não apenas justificar a não oferta de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), mas também denunciar o ex-vice-prefeito. A denúncia foi prontamente aceita pelo Poder Judiciário, transformando Marcondes em réu.

Posição da defesa

Euro Bento Maciel Filho, advogado e sócio do escritório Euro Filho e Tyles, que atua na defesa de Adilson Antonio de Oliveira, comentou sobre o desenvolvimento do caso:

"Com o acertado recebimento da denúncia, uma nova fase se inicia. Agora, o autor da ofensa é considerado réu e, para tentar evitar uma futura condenação criminal, com todas as suas consequências, terá de se defender no curso do processo."

A declaração de Euro Bento Maciel Filho ressalta a seriedade da situação para o ex-vice-prefeito, que agora enfrentará o processo judicial como réu, com a necessidade de apresentar sua defesa para evitar uma condenação criminal.

Fonte: M2 Comunicação Jurídica