A primeira-secretária da Mesa Diretora da Câmara de Catanduva, vereadora Ivânia Soldati, fez um balanço de seus primeiros seis meses no Legislativo catanduvense.
O primeiro semestre de 2021 contabiliza 276 matérias protocoladas pela vereadora, sendo 241 indicações, 28 requerimentos, 5 moções e 2 projetos de lei.
Com relação aos atendimentos ao público, seja por telefone ou presencial, o número foi de 436 no semestre. Vale lembrar que em função da pandemia da Covid-19 a maioria dos atendimentos foram feitos por telefone.
Ivânia está em seu primeiro mandato e foi a vereadora mais votada em Catanduva nas últimas eleições, com 2.087 votos. Protetora dos animais, atua ativamente na causa e diariamente realiza resgate de animais abandonados ou feridos voluntariamente. É, também, atuante nos setores de assistência social, educação, meio ambiente, esportes e lazer. Ela faz questão de afirmar que apesar de atuar em outros setores, não abandou a causa animal, o que faz desde criança.
LEI 6.125/2021
É de autoria da vereadora Ivânia Soldati a Lei Municipal 6.125/2021, que dispõe a apreensão de animais de médio e grande porte no município de Catanduva.
A Lei proíbe a permanência nas vias, logradouros públicos ou locais de livre acesso ou público, áreas verdes, áreas de preservação permanente e propriedades particulares sem cercamento, de animais de médio e grande porte, soltos, libertos, abandonados, amarrados, presos, pastoreados, vigiados, em estado de aparente de maus-tratos, ou que causem perigo à população.
De acordo com o Artigo 6º da Lei, o serviço de apreensão e guarda de animais de médio e grande porte ficará disponível 24 horas por dia, inclusive aos feriados e finais de semana, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos, que será acionada pela GGM (Guarda Civil Municipal) toda vez que receber e confirmar denúncias.
Os valores arrecadados com as multas descritas na Lei, depois de supridas as despesas oriundas dos procedimentos adotados, serão revertidas às ONGs de animais devidamente registradas e aptas do município de Catanduva.
A íntegra da Lei, assim como as demais matérias de autoria da vereadora Ivânia Soldati, estão disponíveis no site oficial do Legislativo (www.catanduva.sp.leg.br).
Foto: Tamires Estruzani
Fonte: Câmara Municipal de Catanduva
