O vereador Mauricio Gouvea (PSDB) protocolou projeto de lei que institui em Catanduva a Central de Achados e Perdidos – CAP em Catanduva.
Pelo PL, fica instituída, no âmbito do Município de Catanduva, e a critério do Executivo, a Central de Achados e Perdidos - CAP, cuja finalidade é de receber, armazenar e restituir os documentos e objetos achados e entregues na Central, bem como orientar e informar sobre os procedimentos necessários para o acesso aos serviços disponibilizados.
Para retirar o objeto ou documento achado, a pessoa interessada deverá apresentar à Central, o Boletim de Ocorrência, expedido pela Delegacia de Polícia Civil. A devolução de material dependerá de demonstração de características, apresentação de documentação ou quaisquer outros meios que comprovem a propriedade ou detenção da posse.
Todos os documentos e objetos entregues nesta Central de Achados e Perdidos - CAP, serão cadastrados quando de sua entrada, permanecendo à disposição do interessado para a retirada, que se fará mediante identificação e solicitação por escrito, no prazo máximo de 60 dias.
Os documentos e objetos não retirados no prazo, contados de sua entrada, serão descartados em local apropriado, ou, se comercialmente viável, doados ao Fundo Social de Solidariedade do Município, e os documentos encaminhados para os órgãos emissores.
“O projeto tem o objetivo de atender uma demanda da população que, com a correria do dia a dia, faz com que haja um alto índice de perdas de documentos, valores e objetos”, explica Gouvea.
O documento foi protocolado na Câmara e seguirá os trâmites da Casa de Leis.
Fonte: Câmara Municipal de Catanduva
