A Câmara de Vereadores de Catanduva realizou nesta terça-feira (27/09) a 73ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura com 10 matérias na ordem do dia. Foram votados 6 projetos em primeira discussão e 4 em discussão única. Projeto de Lei Complementar do Prefeito Municipal entrou em Regime de Urgência e a 52ª Sessão Extraordinária foi convocada.
*PROJETO APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA*
1 – 27/2022 – Prefeito Municipal
Altera as leis complementares nº 1403, de 31 de agosto de 2022, nº 30, de 17 de outubro de 1996 e nº 31, de 17 de outubro de 1996, e dá outras providências.
*PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO*
1 – PL 95/2022 – Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2022.
2 – PL 96/2022 – Mauricio Gouvea
Institui a Central de Achados e Perdidos – CAP, no município de Catanduva.
3 – PL 98/2022 – Prefeito Municipal
Dispõe sobre denominação de via pública.
Fica denominada a Rua Projetada 01 no Jardim Boa Vista, como “Rua Dom José Alvez da Costa”
4 – PL 99/2022 – Prefeito Municipal
Dispõe sobre denominação de via pública.
Fica denominada a Rua Projetada 08 no Jardim Boa Vista, como “Rua Pe. Renan Marco Larocca”.
5 – PL 100/2022 – Marquinhos Ferreira
Dispõe sobre a garantia dos benefícios da Tarifa Social aos contribuintes que tenham firmado acordo de parcelamento junto à SAEC.
*VETO REJEITADO*
1 – Veto 21/2022 ao PL 58/2022 do vereador Marquinhos Ferreira
Dispõe sobre a prioridade à mulher vítima de violência doméstica e familiar que possui filhos e/ou dependentes sob sua guarda na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no município de Catanduva.
*VETO MANTIDO*
2 – Veto 22/2022 ao PL 55/2022 do vereador Mauricio Gouvea
Dispõe sobre a divulgação mensal nas redes sociais da Prefeitura Municipal de uma lista detalhada de exames laboratoriais e de imagem, e especialidades médicas, realizados no município de Catanduva.
*VISTAS PELA PRESENTE SESSÃO*
1 – Veto 20/2022 ao PLC 18/2022 do vereador Dr. Luís Pereira
Acrescenta dispositivos a Lei nº 97/98, com alterações posteriores.
2 – Requerimento 516/2022 – Dr. Luís Pereira
Requer que fique registrado nesta Casa de Leis, com a intenção de reavivar os nomes e as imagens de munícipes que, em épocas pretéritas foram homenageadas juntamente com o crescimento de nossa cidade. Não podemos deixar cair no esquecimento a história de cada munícipe que ao longo do tempo fora homenageado, onde teve seu nome gravado em logradouros ou locais públicos de nossa cidade. O objetivo do presente requerimento é deixar registrado ou patenteado que o trabalho já vem a muito tempo sendo elaborado e em fase final para conhecimento de todos.
*PROJETO PEDIDO VISTAS POR 10 DIAS*
1 – PL 97/2022 – Maurício Riva
Institui o Dia do Nascituro e a Semana em Defesa da Vida, incluindo-os no calendário oficial do município.
Fonte: Câmara Municipal de Catanduva
