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Projeto de Lei 1/2025, de autoria do vereador Marquinhos Ferreira, garante a emissão de Certidão Negativa de fornecimento de medicamento ou tratamento médico ou documento similar aos usuários da Rede Pública de Saúde, e Projeto de Lei Complementar 3/2025, de autoria do Executivo, são os itens da Ordem do Dia.
Leia mais: Sessão Ordinária do dia 11 de março conta com dois projetos na Ordem do Dia
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Em sessão que ocorreu nesta quarta, dia 5, vereadores seguiram o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que emitiu parecer favorável às contas de 2022 do Executivo de Catanduva.
Leia mais: Vereadores aprovam Contas do Exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Catanduva
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Apenas um projeto foi discutido e votado pelos parlamentares na Sessão Extraordinária de quinta-feira, dia 27 de fevereiro. O documento altera datas do Refis Municipal, que, agora tem vigência de 5 de maio até 30 de dezembro.
Leia mais: Câmara aprova projeto que muda a vigência do REFIS Catanduva
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Na última quinta-feira, 27 de fevereiro, o vereador de Embaúba João Fernando da Cruz Santos visitou o Hospital de Câncer de Catanduva (HCC) para conhecer de perto a estrutura e os serviços oferecidos pela instituição, que atende pacientes daquela cidade.
Leia mais: Vereador de Embaúba visita HCC e reforça apoio à Fundação Padre Albino
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Adriano César de Araújo prestou contas da Secretaria de Saúde de Catanduva dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2024. Dengue foi pauta da Audiência Pública realizada na Câmara.
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Vereadores votaram projetos em primeira e segunda discussão. REFIS Catanduva foi aprovado e será deliberado novamente na próxima quinta-feira, dia 27 de fevereiro, quando ocorre Sessão Extraordinária.
Leia mais: Três sessões movimentaram a Câmara de Catanduva nesta terça-feira, dia 25 de fevereiro
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Após forte atuação política e mobilização do setor produtivo, o deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) garantiu uma importante vitória para os produtores de amendoim de São Paulo: a renovação dos benefícios fiscais do ICMS.
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O novo Manual Básico do Legislativo está em conformidade com os Princípios Constitucionais da Economicidade, Legitimidade e Modicidade, além de seguir diretrizes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Leia mais: Câmara de Catanduva elabora Manual Básico de Procedimentos para Adiantamento de Numerário
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Presidente Marcos Crippa convocou os parlamentares para outras duas Sessões Extraordinárias na terça-feira, dia 25 de fevereiro.
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