A aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, no final de junho pelo Congresso, traz uma nova perspectiva para a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros. A urgência dos empreendimentos no setor ganhou reforço com a pandemia da Covid-19. Uma parcela significativa da população sequer consegue realizar um dos os procedimentos básicos para evitar a proliferação do novo coronavírus, que é lavar constantemente as mãos com água limpa.
Estamos em 2020, e ainda temos 35 milhões de brasileiros sem água tratada e outros 100 milhões sem acesso à rede coletora e de tratamento de esgotos. Esses cidadãos estão expostos às diversas enfermidades provocadas por veiculação hídrica. Segundo dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), 94% dos casos de diarreia no mundo são devidos à falta de acesso à água de qualidade e ao saneamento precário. Além dessa doença, os brasileiros sem água tratada e esgotamento sanitários estão vulneráveis a males como dengue, Chikungunya, esquistossomose, amebíase, hepatite infecciosa e cólera. A mesma organização aponta ainda que para cada US$ 1 investido em saneamento, os governos economizam outros US$ 4 em saúde.
Segundo o Ranking 2020 da ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2018, o mais recente publicado pelo governo, menos de 100 cidades brasileiras estão perto de atingir a universalização do saneamento básico.
O resultado do nosso atraso no setor aponta que mais de 40 mil internações foram causadas por doenças relacionadas à precariedade do saneamento básico no primeiro trimestre deste ano. Esses atendimentos responderam, em média, por 4,2% dos leitos do SUS (Sistema Único de Saúde) no período, por cerca de três dias. O custo para a saúde chegou a R$ 16,1 milhões, sendo que a metade (46%) foi aplicada na região Norte.
O ranking da ABES considera os municípios que forneceram as informações ao SNIS - 1.857 localidades, que equivalem a 33% das cidades do país, mas concentram 70% da população. O estudo mostra que apenas 98 municípios foram classificados na melhor categoria, a de "rumo à universalização". A maior parte delas (69,9%) está classificada na fase "empenho para universalização".
O Novo Marco Legal do Saneamento tem potencial para transformar a nossa realidade, com impactos na saúde e no desenvolvimento econômico brasileiro. Entretanto, os governos de todas as esferas precisam transformar o saneamento em política pública permanente. Os entes federados precisam assumir o compromisso da universalização até 2033, como está na nova legislação. O prazo é extremamente curto, mas a saúde da população pede urgência.
(*) Luiz Pladevall é presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e vice-presidente da ABES-SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental).
Fonte: Libris
