A universalização do saneamento básico no Brasil é uma meta ambiciosa e urgente, estabelecida pela Lei nº 14.026/2020, conhecida como o novo marco legal do saneamento. Essa legislação impõe prazos e metas claras para que todos os municípios brasileiros garantam o acesso universal e de qualidade aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. No entanto, a realidade dos municípios, especialmente dos pequenos, revela um cenário de grandes desafios estruturais, técnicos e financeiros que dificultam o cumprimento dessas exigências.
 
Dados do Instituto Trata Brasil indicam que o Brasil tem 32 milhões de brasileiros sem acesso à água potável e 90 milhões de pessoas sem acesso à coleta de esgoto. Esses números reforçam o tamanho do déficit histórico do setor e demonstram que a universalização não é apenas uma meta legal, mas uma necessidade social urgente, diretamente ligada à saúde pública, à dignidade humana e ao desenvolvimento sustentável.

A titularidade dos serviços de saneamento é dos municípios, que também são responsáveis pelo planejamento e pela gestão dessas políticas públicas. Contudo, muitos deles carecem de estrutura administrativa, pessoal qualificado e recursos financeiros para enfrentar a complexidade do setor. O saneamento básico exige conhecimento técnico especializado, compreensão da legislação, capacidade de articulação entre diferentes entes federativos e domínio de ferramentas de gestão e planejamento.

Além disso, a ausência de planos municipais de saneamento e de políticas que contemplem áreas rurais e comunidades isoladas é uma realidade que compromete a qualidade de vida da população, a preservação dos recursos hídricos e a proteção do meio ambiente. Um levantamento da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) aponta que o país precisará investir cerca de R$ 800 bilhões para atingir as metas do Marco Legal até 2033. Esse volume de recursos evidencia que, além de capacidade técnica, será fundamental fortalecer os mecanismos de financiamento e qualificar os municípios para acessar fundos e estruturar projetos viáveis.

Por isso, a capacitação técnica dos gestores e técnicos municipais se torna uma estratégia fundamental para superar essas barreiras. É preciso investir na formação continuada desses profissionais, oferecendo-lhes conhecimento sobre regulação, financiamento, sistemas de informação, controle social, prestação de serviços, integridade e transparência. Só assim será possível direcionar ações e projetos prioritários que atendam às demandas locais e cumpram as exigências legais.

Os órgãos de financiamento, como o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), possuem trâmites e procedimentos específicos que exigem preparo técnico dos gestores públicos. A elaboração de projetos qualificados, que atendam aos requisitos desses fundos, é uma etapa crucial para garantir investimentos que possam transformar a realidade do saneamento nos municípios. Por isso, a combinação de formação em saneamento e em elaboração de projetos financiáveis é uma estratégia que pode acelerar o progresso rumo à universalização.

Um exemplo concreto dessa abordagem é o projeto "Formação para gestores e técnicos na Bacia Hidrográfica SJD: Governança em Saneamento e elaboração de Projetos FEHIDRO". Essa iniciativa, com início em março, é promovida pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São José dos Dourados (CBH-SJD) e executada pela Associação Instituto Cultural Janela Aberta, visa capacitar gestores e técnicos municipais em saneamento básico e na elaboração de projetos para captação de recursos.

O projeto abrange 26 municípios da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI 18), com uma média populacional de 10 mil habitantes, com alguns deles tendo 2 mil habitantes. Essa realidade evidencia a necessidade de apoio técnico e institucional para que esses municípios possam se adequar à legislação e melhorar seus indicadores de saneamento. Essa capacitação técnica aborda temas como governança, regulação, financiamento, sistemas de informação, controle social e prestação de serviços. Além disso, as oficinas de elaboração de projetos FEHIDRO fortalecem as habilidades dos gestores para pleitear recursos e implementar ações que promovam a gestão sustentável das águas. 

Iniciativas como essa mostram que é possível avançar na universalização do saneamento por meio da qualificação técnica e do fortalecimento institucional dos municípios. No entanto, essa estratégia precisa ser ampliada e incorporada como política pública nacional. A universalização exige compromisso, planejamento e ação coordenada entre governos, sociedade civil e setor privado, mas, sobretudo, requer municípios preparados para exercer seu protagonismo. Investir na capacitação das equipes locais é investir em saúde, sustentabilidade e qualidade de vida para milhões de brasileiros.

*Flávia Pedrotti é Arquiteta e Urbanista pela Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” - UNESP, com mestrado profissional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos – ProfÁgua pela mesma instituição, com foco em Governança do Setor de Saneamento Básico – abastecimento de água e esgotamento sanitário. Especialista em Gestão Estratégica e Econômica de Projetos pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), é sócia-consultora da Vizca Engenharia e Consultoria, onde atua desde 2013.

Fonte: Mention