A Prefeitura de Catanduva informou que realizou todos os pagamentos referentes aos Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho dos colaboradores da UPA e das Unidades Básicas de Saúde que foram comunicados à Justiça do Trabalho pela empregadora Instituto Mahatma Gandhi.

O Município atuou como intermediador dos pagamentos e cumpriu a determinação da Justiça do Trabalho no limite dos recursos que foram transferidos para essa finalidade.

Após a efetivação dos pagamentos foi constatado que os valores repassados não são suficientes para a quitação integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço decorrente das rescisões contratuais.

Segundo a administração municipal ainda existem valores à disposição da Justiça do Trabalho e para que o Município possa operacionalizar os pagamentos restantes é necessária autorização judicial para a utilização dos recursos que permanecem vinculados ao processo.

A Prefeitura afirma que segue adotando as providências necessárias para garantir os direitos dos colaboradores e reforça o compromisso com a transparência e com a valorização dos profissionais da saúde.

Fonte: Prefeitura de Catanduva