A Prefeitura de Catanduva, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, intensifica a fiscalização de terrenos baldios ou em situação de abandono. A medida é necessária, tendo em vista que o atual período, marcado por altas temperaturas e pancadas de chuva, trazem um ambiente propício para os criadouros do Aedes aegypti que podem ser encontrados em locais sem manutenção e limpeza. A notificação será publicada na edição desta quinta-feira, dia 20, no Imprensa Oficial e também nas redes sociais da Prefeitura. A partir da publicação, as equipes fazem a autuação e limpeza compulsória, conforme a Lei Municipal nº 893/17. Os custos do trabalho e a penalidade são encaminhados aos proprietários ou responsáveis.
Conforme a legislação, a Prefeitura pode realizar a fiscalização de áreas que não estão no cronograma e necessitam de urgência na limpeza, por conta dos riscos que elas podem trazer. O trabalho é desenvolvido nos quatro cantos da cidade. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800-772 9152 ou pelo aplicativo Ouvidoria Catanduva, disponível para Android e iOS.
Penalidade
A multa para quem descumprir a legislação é de 250 UFRC (Unidade Fiscal de Referência de Catanduva). O proprietário do terreno também deve custear as despesas dos serviços executados, caso a limpeza seja feita pela administração pública. Os valores arrecadados com as atuações são revertidos ao Fundo de Recursos para o Meio Ambiente.
Fonte: Prefeitura de Catanduva
