A Nota Fiscal Paulista efetua, nesta quinta-feira (16), a primeira liberação de créditos de 2025 para os consumidores cadastrados no programa da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP). São mais de R$ 39,67 milhões disponíveis em janeiro para uso de Pessoas Físicas (PF), Condomínios, Entidades Assistenciais e Pessoas Jurídicas (PJ) optantes pelo Simples Nacional Os valores são relativos aos cupons fiscais emitidos nas compras feitas em setembro de 2024.
Os consumidores comuns (PF) recebem R$ 17,4 milhões em créditos. Os gestores de condomínios têm à disposição para transferência R$ 21 mil. Já as diretorias das Entidades Beneficentes têm R$ 21,6 milhões disponíveis para utilização em reformas, investimentos e outras melhorias na infraestrutura; enquanto os contribuintes do Simples Nacional (PJ) totalizam R$ 551,7 mil liberados em créditos no cadastro do programa da Sefaz-SP.
Em todo o ano passado, a Nota Fiscal Paulista transferiu para os participantes mais de R$ 515,6 milhões em créditos.
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Saiba como usar os créditos
Transferir o saldo disponível é fácil, é só acessar o site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, digitar o CPF/CNPJ, colocar a senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Os recursos podem ser transferidos para uma conta corrente ou poupança. Em ambas as opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em dezembro do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 19,1 bilhões, sendo R$ 16,9 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios. Já foram realizados 194 sorteios.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
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Fonte: Governo de SP
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