Diante das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, a Audiência Pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 foi substituída pela participação popular on-line. A medida segue as recomendações do Ministério da Saúde e do Governo do Estado de São Paulo. A população poderá enviar sugestões ou solicitar informações por e-mail até às 17 horas do dia 24 de abril.
Importante ferramenta para a máquina pública, a LDO fixa as metas e prioridades da administração municipal para o exercício financeiro do próximo ano, além de nortear a elaboração do orçamento anual, entre outros temas. A lei é responsável por garantir a conexão entre o planejamento de curto prazo, chamado de Lei Orçamentária Anual (LOA), e o planejamento de médio prazo, que faz parte do Plano Plurianual (PPA).
O canal direto de comunicação entre a Prefeitura de Catanduva e a população será o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O envolvimento dos munícipes irá auxiliar a Prefeitura a identificar quais são as áreas prioritárias, além de possibilitar a melhoria de investimentos, proporcionando maior efetividade à gestão pública.
As Audiências Públicas, que agora estão concentradas na participação pela internet, servem como instrumentos de consulta e participação popular, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, a Lei da Transparência nº 131/2009 e a Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011. O conteúdo também está disponível com destaque na capa do site da Prefeitura de Catanduva (www.catanduva.sp.gov.br).
Fonte: Prefeitura de Catanduva
