Com a chegada de feriados como Tiradentes e, na sequência, o Dia do Trabalho, muita gente se prepara para descansar, mas nem sempre consegue, de fato, se desconectar. Nesse período, ganha força um fenômeno cada vez mais comum: o trabalhador permanece "conectado" mesmo durante o descanso. E quando o chefe manda mensagem no feriado, é preciso responder? A questão abre um debate importante: até onde vai a disponibilidade do empregado e onde começa o direito à desconexão?

De forma direta, o trabalhador não é obrigado a responder mensagens fora do expediente, inclusive em feriados. O tempo de descanso existe justamente para garantir a recuperação física e mental. Quando há cobrança ou necessidade de resposta, ainda que por mensagens rápidas, pode-se caracterizar que o profissional está à disposição da empresa.

Segundo a advogada trabalhista Anna Carolina Victorino Andrade Neves, do Granito Boneli Advogados, embora o "direito à desconexão" não esteja explicitamente previsto com esse nome na legislação brasileira, ele decorre de garantias já estabelecidas, como o limite da jornada de trabalho e os intervalos de descanso. Em outras palavras, trata-se do direito de realmente "desligar" do trabalho.

Essa lógica também se aplica ao home office. "Trabalhar de casa não significa estar disponível o tempo todo. A legislação preserva o direito ao descanso, e exceções, como cargos de confiança ou situações específicas, precisam estar bem definidas", esclarece.

Na prática, responder mensagens no feriado pode gerar horas extras quando há exigência, frequência ou necessidade de atuação. O critério não é o tempo gasto na resposta, mas a submissão do trabalhador a demandas fora da jornada. Quando esse tipo de contato se torna recorrente, com cobrança por respostas imediatas e interferência no descanso, pode ser considerado abusivo.

Para as empresas, os riscos são relevantes: além do pagamento de horas extras, podem surgir reflexos em férias, 13º salário e FGTS, além de possíveis indenizações por dano moral, especialmente em casos de violação recorrente do direito ao descanso. Em situações mais graves, a prática pode até ser associada ao adoecimento ocupacional.

"O uso do celular fora do expediente também pode configurar sobreaviso, mas apenas quando há restrição real da liberdade do trabalhador, ou seja, quando ele precisa permanecer disponível, em regime de plantão. Não basta estar com o celular; é necessário que exista limitação efetiva da autonomia", alerta a advogada.

Na prática, a orientação é simples: descanso é descanso. Para o trabalhador, é importante estabelecer limites e registrar contatos frequentes fora do horário. Para as empresas, o ideal é adotar políticas claras, definir horários e evitar acionamentos fora da jornada, organizando escalas formais quando necessário.

Contatos pontuais e realmente urgentes podem ser aceitáveis, desde que não se tornem rotina. Mais do que uma questão legal, desconectar é essencial para a saúde. A dificuldade de "desligar" mantém o trabalhador em estado constante de alerta, o que pode levar a estresse, ansiedade e até à síndrome de burnout.

O desafio atual é equilibrar tecnologia e limites. "Estar disponível o tempo todo pode até parecer produtividade, mas, no longo prazo, tende a produzir o efeito oposto: queda de desempenho, aumento de passivos trabalhistas e desgaste nas relações de trabalho", finaliza.

Sobre o Granito Boneli Advogados

O Granito Boneli Advogados é um escritório formado por profissionais com ampla expertise em Direito Público e Privado, com foco em Direito Empresarial. Oferece assessoria jurídica personalizada e completa, projetada de acordo com as necessidades específicas de cada cliente, abrangendo diversos campos de atuação, como Crise Financeira e Recuperação Empresarial, Direito Tributário, Contratos Empresariais, Planejamento Patrimonial e Sucessório, Direito Imobiliário, Relações de Consumo e Direito Trabalhista. Reconhecido nacionalmente por diversas organizações de classificação técnica da advocacia e certificado pela ISO 9001, o escritório possui sede em Campinas (SP) e filiais em Cuiabá (MT), São Luís (MA) e Florianópolis (SC).

Fonte: WGO Comunicação