Norma nacional permite a emissão de certidão de nascimento e posterior alteração de sexo e nome direto em Cartório, sem a necessidade de processo judicial ou exames médicos complementares

A Federação das APAES do Estado de São Paulo (FEAPAES-SP) com o objetivo de promover a defesa dos direitos da pessoa com deficiência, participará no próximo dia 24, das 9h ás 12h, de uma Audiência Pública no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.590, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a Política Nacional de Educação Especial: equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida – PNEE (Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020).

Designer de interiores da Lorenzetti apresenta truques para utilizar adequadamente painéis, spots e refletores em diversos projetos de iluminação

A pandemia fez com que o trabalho remoto se tornasse realidade em todo o mundo. No Brasil não foi diferente. Em muitos casos, as empresas aderiram ao home office por tempo indeterminado. Outras optaram pelo retorno, aos poucos, ao regime presencial. E é justamente aí que surgem questões que precisam ser observadas, principalmente diante do momento excepcional de crise sanitária. A mais polêmica de todas, sem dúvidas, é a obrigatoriedade da vacinação contra a COVID-19. Os empregadores, nesse caso, poderiam exigir dos colaboradores o comprovante de imunização sob o risco de eles serem demitidos?

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