A Câmara de Catanduva agendou duas sessões extraordinárias na próxima terça-feira, dia 22 de abril. As sessões extras serão realizadas após a 12ª Sessão Ordinária, agendada para começar às 17h30. A convocação foi do presidente da Casa, vereador Marcos Crippa.

A Ordinária traz 4 projetos na Ordem do Dia, sendo três em primeira discussão e um em segunda discussão.

O primeiro item a ser discutido e votado é o Projeto de Lei 13/2025, de autoria do vereador Pastor Júlio Zanini, que dispõe sobre criação de medidas de garantia de inclusão e acessibilidade para famílias atípicas em estabelecimentos comerciais de grande circulação e locais públicos de Catanduva.

De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 14/2025 autoriza a Prefeitura, através da SAEC, receber efluentes de categoria industrial de outros municípios na ETE (Estação de Tratamento de Esgotos) na forma específica.

Outro documento de autoria do Executivo é o Projeto de Lei Complementar 8/2025, que dispõe sobre a permuta de área pública, visando regularização viária em área urbana, com torna de valor e dá outras providências.

Em segunda discussão, será discutido e votado o Projeto de Lei 7/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar 1.109 de 13 de fevereiro de 2025, que trata sobre imóvel que foi doado e necessita de registro junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Catanduva.

SESSÃO EXTRA, 7ª DO ANO

Após a Sessão Ordinária, os vereadores estarão reunidos em Sessão Extraordinária, que conta com 6 projetos na Ordem do Dia, sendo 3 em primeira discussão e 3 em segunda discussão.

Em primeira discussão será deliberado o Projeto de Lei 17/2025, de autoria do vereador Carlos Alexandre “Gordo do Restaurante”, que institui o “Torneio do Trabalhador Primeiro de Maio de Futebol Amador de Campo – João Crippa” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Catanduva.

De autoria do vereador Pastor Júlio Zanini, em primeira discussão, será discutido e votado o Projeto Lei 18/2025, que dispõe sobre denominação de Prédio Público. O vereador sugere o nome Casa dos Conselhos Fernanda de Souza Rocha, catanduvense que prestou trabalhos marcantes nos conselhos municipais.

O espaço, no bairro Nosso Teto, é a sede de todos os Conselhos Municipais de Catanduva. Segundo o vereador, enquanto viva, Fernanda de Souza Rocha prestou relevantes serviços nos conselhos por qual atuou: ela foi presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, além de ter atuado em entidades e órgãos de classe da cidade prestando trabalho de excelência e muita dedicação.

O último item em primeira discussão da sessão extra é o Projeto de Lei Complementar 10/2025, de autoria do Prefeito, que cria unidades administrativas na estrutura da Administração Pública Direta, mediante alteração da Lei Complementar 1.043, de 31 de agosto de 2022.

O Executivo pretende criar departamentos visando uma revisão da estrutura organizacional da Administração Pública direta, com o objetivo de agilizar os trabalhos e melhor atender a população. Ficam criadas a Coordenadoria de Controle de Dados Pessoais, o Departamento de Bem-Estar Animal, o Departamento de Manutenção e de Serviços Elétricos e Iluminação Pública, Assessorias Executivas e Administrativas vinculadas aos diversos órgãos da administração.

A pauta conta, ainda, com o Projeto de Lei 13/2025, de autoria do Pastor Júlio Zanini, que dispõe sobre a criação de medidas de garantia de inclusão e acessibilidade para famílias atípicas em estabelecimentos comerciais de grande circulação e locais públicos. O projeto será deliberado em segunda discussão.

O Projeto de Lei 14/2025, do Executivo, também será deliberado em segunda discussão. O documento autoriza a Prefeitura, através da SAEC, receber efluentes de categoria industrial de outros municípios na ETE (Estação de Tratamento de Esgotos) na forma específica, também será discutido e votado em segunda discussão.

Também em segunda discussão está o Projeto de Lei Complementar 8/2025, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a permuta de área pública, visando regularização viária em área urbana, com torna de valor e dá outras providências.

2ª SESSÃO EXTRA DO DIA, 8ª DO ANO

Também convocada pelo presidente Marcos Crippa, a segunda Sessão Extraordinária de 22 de abril acontece após o encerramento da sessão anterior. Três projetos estão na Ordem do Dia, todos eles em segunda discussão. Vale explicar que os projetos só serão discutidos e votados em caso de aprovação nas sessões anteriores.

Está na pauta o Projeto de Lei 17/2025, de autoria do vereador Carlos Alexandre “Gordo do Restaurante”, que institui o “Torneio do Trabalhador Primeiro de Maio de Futebol Amador de Campo – João Crippa” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Catanduva.

Outro projeto na pauta é de autoria do vereador Pastor Júlio Zanini. O Projeto Lei 18/2025 dispõe sobre denominação de Prédio Público. O vereador sugere o nome Casa dos Conselhos “Fernanda de Souza Rocha”, catanduvense que prestou trabalhos marcantes nos conselhos municipais.

O último item da Ordem do Dia é de autoria do Executivo. O Projeto de Lei Complementar cria unidades administrativas na estrutura da Administração Pública Direta, mediante alteração da Lei Complementar 1.043, de 31 de agosto de 2022.

Fonte: CÂMARA DE CATANDUVA / COMUNICAÇÃO SOCIAL / Tiago Lotto