Os parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniram, nesta quarta-feira (24), e deram aval ao Projeto de Lei 698/2025. Caso seja aprovada em Plenário pelos deputados e sancionada pelo governador, a medida passa a instituir a "Lei Preta Gil" no estado.

Além de homenagear a artista, a iniciativa, de autoria do deputado Mauro Bragato (PSDB), propõe garantir prioridade no agendamento e na realização dos exames de colonoscopia às pessoas que apresentem histórico familiar de câncer colorretal ou de síndromes genéticas associadas, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde.

"A proposta homenageia a artista Preta Gil, que, ao compartilhar publicamente sua luta contra o câncer colorretal, ampliou o debate nacional sobre a importância do diagnóstico precoce e do acesso universal à colonoscopia. É essencial garantir a priorização e a antecipação do exame de colonoscopia, especialmente para pessoas com histórico familiar relevante, independentemente de sua idade cronológica", justificou o parlamentar no texto do projeto.

Defesa da mulher

A Comissão também autorizou o prosseguimento de projetos que garantem direitos às mulheres vítimas de violência doméstica no estado. É o caso do Projeto de lei 508/2024, elaborado pelo deputado Márcio Nakashima (PDT), que propõe instituir o Programa de Acompanhamento Psicológico, Social e Jurídico às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e seus familiares.

Também avalizado durante a reunião, o Projeto de lei 154/2025, de autoria conjunta dos deputados Marina Helou (Rede), Clarice Ganem e Ricardo França, ambos do Podemos, pretende tornar prioritária a transferência, matrícula ou rematrícula para mulheres em situação de violência doméstica e familiar em escolas da rede pública de ensino.

Acessibilidade

Com o intuito de expandir os meios de acessibilidade em território paulista, o Projeto de lei 894/2024 também foi aprovado pelo colegiado. Criada pela deputada Andréa Werner (PSB), a medida quer obrigar as agências públicas estaduais a disponibilizarem comunicações em áudio por meio do aplicativo WhatsApp para garantir acessibilidade às pessoas cegas.

Fonte: ALESP