Para deliberar um PLC – Projeto de Lei Complementar do Executivo em primeira e segunda discussões, a Câmara de Catanduva realiza na próxima terça-feira (9) uma Sessão Ordinária e uma Sessão Extraordinária. Serão as duas últimas reuniões dos vereadores antes do recesso parlamentar do Legislativo no país.
A Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária do ano traz o PLC 21/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre os Serviços Funerários e das Necrópoles do Município de Catanduva e dá outras providências. O projeto será deliberado em primeira discussão.
De acordo com o documento do Executivo, necrópoles são equipamentos urbanos de utilidade pública essencial, contendo edificações necessárias para a instalação e o funcionamento das atividades e serviços destinados ao sepultamento de cadáveres humanos.
Na justificativa do projeto, a administração municipal afirma que o documento prevê dar mais dignidade aos falecidos, seus familiares e amigos, promovendo uma legislação atual e moderna, trazendo definições, regras e determinações claras e objetivas para se proceder com dignidade ao ser humano.
Sessão Extraordinária – Logo após o encerramento da Sessão Ordinária (que começa às 17h30), a Câmara de Catanduva inicia sua 42ª Sessão Extraordinária de 2025. A sessão foi convocada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Marcos Crippa, nesta quinta-feira (4).
Na pauta, segue a deliberação do PLC 21/2025. Nesta sessão, porém, o Projeto Lei Complementar será analisado em segunda discussão.
As duas sessões serão transmitidas ao vivo pelo TV Câmara de Catanduva, canal do Legislativo no YouTube.
Fonte: COMUNICAÇÃO SOCIAL
Câmara de Catanduva
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