A vereadora Ivânia Soldati (Republicanos) apresentou o projeto de lei 22/2021 que atualiza os dispositivos do serviço de apreensão de animais de médio e grande porte a ser feito em Catanduva.
Já protocolizado no Legislativo a propositura segue agora os ritos de votação.
A parlamentar observa a necessidade de um serviço mais ágil a ser oferecido pelo município, já que os animais de grande porte enquanto soltos oferecem riscos à população, principalmente em se tratando da circulação de veículos.
“A administração pública não pode ficar inerte e deixar esses animais a solta nas vias e locais públicos, tendo a obrigação de apreendê-los de forma eficiente, até mesmo para a conscientização dos proprietários de animais e também a população que, ao perceber esses animais soltos, ou em locais públicos solicitam respostas rápidas para às suas denúncias”, destaca Ivânia.
Pela proposta da parlamentar, composta de 10 artigos, fica proibida a permanência nas vias e logradouros públicos, ou locais de livre acesso público, áreas verdes, áreas de preservação permanente e propriedades particulares sem cercamento, de animais de médio e grande porte soltos, libertos, abandonados, amarrados, presos, pastoreados, vigiados, em aparente estado de maus-tratos, o que ofereçam algum perigo à população.
Ivânia esclarece que os animais de médio e grande porte como bovinos, bubalinos, equinos, muares, asininos, suínos, ovinos e caprinos encontrados nas praças, ruas, estradas, caminhos públicos e terrenos baldios serão recolhidos ao local adequado no Recinto de Exposições ou outro local específico para essa finalidade.
Pela propositura da parlamentar o animal poderá ser resgatado por um período máximo de sete dias pelo proprietário ou tutor, a contar da data da apreensão, mediante ao pagamento de multa, despesas veterinárias, taxas diárias, manutenção ou estadia respectiva.
A vereadora propõe também que fica terminantemente proibido qualquer sacrifício de animal apreendido, salvo comprovação de laudo veterinário atestando a extrema necessidade e riscos à saúde pública.
Também no projeto o Município fica autorizado a terceirizar os serviços de apreensão ou de guarda em local apropriado, inclusive a liberação dos animais através de processo licitatório, que deve conter, dentre outras, a forma de remuneração de serviços.
As penalidades estão estipuladas em 65 UFRCs por animal equinos, asininos, muares, bovídeos, e bubalinos. A Unidade Fiscal de Referência de Catanduva - UFRC, para o exercício de 2.021, é de R$ 3,0987.
Os proprietários de ovinos, caprinos e suínos terão como penalidade 50 UFRCs por animal e para cada dia de permanência, 10 UFRCs. Em caso de reincidência a multa terá o valor duplicado. Se o mesmo animal for apreendido em três ocorrências não será restituído ao proprietário.
Os animais apreendidos e não resgatados devem ir a leilão público como também doados a entidades beneficente, de proteção animal, terapêutico ou ecológico.
A vereadora Ivânia propõe no projeto que o serviço de apreensão funcione 24 horas por dia, inclusive aos feriados e finais de semana ficando a cargo da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos que será acionada pela Guarda Civil Municipal.
Mais de 2 milhões de animais atropelados ao ano
O professor da Universidade Federal de Lavras (MG), Alex Bager, fez uma jornada de 30 mil quilômetros pelo Brasil, durante um ano, para entender como morrem os bichos nas estradas. E concluiu que, por ano, são mais de dois milhões de animais de médio e grande porte mortos vítimas de atropelamentos.
A expedição de Bager foi seu projeto de pós-doutorado na Universidade Federal de Minas Gerais ( UFMG ). Pelo caminho, Bager achou 529 animais mortos, o que o levou à estimativa de 2.163.720 atropelados por ano.
As estimativas foram feitas pelo Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas (CBEE), da Universidade Federal de Lavras, com base em 14 estudos científicos que abarcam todas as regiões do país.
Foto: Tamires Estruzani
Marcelo Ribeiro – Coordenador de Comunicação Social