O presidente da Câmara de Vereadores de Catanduva, Gleison Begalli (PDT) apresentou o projeto de lei 24/2021 no qual o Executivo fica autorizado a celebrar convênios com sindicatos, associações e entidades representativas de classe para auxiliar na prestação de serviços de atendimento ao público, relacionados ao trânsito e transportes públicos em Catanduva de maneira que exista plena eficiência na prestação do serviço oferecido pelo município.

Begalli destaca que os serviços de atendimento ao público serão limitados a receber, intermediar, interceder e desburocratizar os atendimentos presenciais já realizados regularmente pela Prefeitura Municipal e respectiva Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos dando celeridade e plena eficiência na prestação do serviço de atendimento ao público.

Na proposta do presidente do Legislativo são compreendidos como serviço de atendimento ao público relacionados ao trânsito e transportes urbanos o recebimento de requerimentos e protocolos relacionados a certidões de trânsito, cartões do transporte público e similares, credenciais de estacionamento de vaga especial para idoso (cartão do idoso), credenciais de estacionamento de vaga para deficientes e demais solicitações relacionadas ao trânsito, transporte público e vagas de estacionamento no âmbito municipal.

“Na posse dos requerimentos e protocolos, os responsáveis pelas entidades conveniadas encaminharão ao Executivo Municipal para que seja procedida a análise competente dos pedidos e o seu atendimento, se a solicitação proceder”, pontuou Begalli.

Pela propositura após o trâmite do processo, com procedência ou não do respectivo pedido, formulado no requerimento e protocolo o Executivo remeterá à entidade conveniada o respectivo processo contendo informações e documentos solicitados para que esta dê a devida ciência ao interessado.

 Foto: Tamires Estruzani - Arquivo

Marcelo Ribeiro – Coordenador de Comunicação

Sessão Ordinária da Câmara de Catanduva do dia 18 de fevereiro conta com 12 itens na Ordem do Dia

Leia mais...

ESF Parque Flamingo entrega escovas e realiza orientações de cuidados e higiene bucal em escola

Leia mais...

Tonin Superatacado doa mais de R$ 17 mil da campanha Troco Solidário

Leia mais...

Vereadores de Palmares Paulista visitam HCC e HEC

Leia mais...

DER-SP assina ordem de serviço para instalação de 649 radares, que trarão mais segurança às rodovias estaduais e começam a operar em até 90 dias

Leia mais...

Com jingle na voz de Lauana Prado, O Boticário faz um convite para superar o amargo da depilação

Leia mais...