O vereador Maurício Gouvea (PSDB) apresentou projeto de lei que autoriza a criação de Programa para Auxiliar às Famílias em situação de vulnerabilidade, desde que cumprido alguns requisitos estabelecidos.
O Projeto de Lei, lido na sessão do último dia 23, prevê um auxilio mensal de R$ 100,00, para as famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência da pandemia de Covid-19 que residam no município de Catanduva.
Este auxilio deverá ser concedido por três meses consecutivos às famílias que estiverem dentro dos requisitos impostos no projeto de lei.
Dentre esses requisitos estão: o requerente deve ser maior de 18 anos, o valor do imóvel que o requerente residir, seja ele próprio, alugado ou cedido, não pode ultrapassar o valor de R$ 80 mil, não tenha renda capaz de sustentar suas necessidades básicas ou o núcleo familiar que integra.
Fica também especificado o cancelamento do benefício, caso o requerente não cumpra todos os requisitos ou apresente documentação falsa.
O Projeto é autorizativo e depende da aprovação da Câmara de Vereadores e ainda de sanção do prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB).
“Diante deste panorama em que o mundo se encontra, principalmente nossa cidade, devemos proteger a população dos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19, especialmente os mais vulneráveis, garantindo a dignidade à pessoa humana”, explica Gouvea.
“Desta forma, mais uma vez, e sempre pensando na população, este vereador tenta auxiliar os munícipes mais necessitados de nosso município”, finaliza Mauricio.
Vereador Mauricio Gouvea, brigando por você!
Foto: Tamires Estruzani
Texto: Comunicação Social
