Diante da pandemia da Covid-19, inúmeros decretos foram, e ainda vem sendo implantados no município, porém inúmeras pessoas por não compreenderem os decretos, acabam não os cumprindo adequadamente.
O vereador Cesar Patrick (Republicanos) protocolou projeto de lei de nº 95/21 que dispõe sobre a implantação da Central de Informação da Covid-19 em Catanduva.
No PL, fica autorizado o Poder Público Municipal a implantar a Central de Informação da Covid-19, com o objetivo de prestar informações e auxiliar a população em geral, nos casos de edição de decretos municipais emergenciais relacionados à pandemia da Covid-19, esclarecendo possíveis dúvidas de interpretação em relação as normas editadas.
“A implantação de uma central de informação, ainda que seja por um período determinado, facilitará a vida do cidadão e do empreendedor, que poderá tirar suas dúvidas, evitando assim, equívocos de descumprimento de normas”, explica Cesar Patrick.
Segundo o parlamentar, por falta de clareza em alguns decretos, municipais ou estaduais, empresas abriram quando não poderiam e em outros casos, fecharam quando poderiam estar abertas, ou ainda deixaram de cumprir certas exigências por falta de esclarecimento.
A propositura foi protocolada e seguirá os ritos da Casa.
Foto: Arquivo
Texto: Comunicação Social
