A Câmara de Vereadores de Catanduva realizou a 32ª sessão ordinária do ano. Na pauta constavam seis projetos de lei e um veto a serem analisados. Dos projetos que estavam na Ordem do Dia, dois foram aprovados. Foi rejeitado o veto oferecido pelo Executivo à propositura do vereador Marquinhos Ferreira (PT) que trata sobre o banco de horas no período da pandemia.
Projetos em Primeira Discussão
Adiamento “Sine Die” (sem data para ser votado)
1 - PL 80/2021 – Autor: - Marquinhos Ferreira (PT)
Trata sobre a gratuidade de estacionamento em shopping centers, supermercados, lojas de departamentos, galerias, hospitais, funerárias e no caso de agências bancárias, pelo período de duas horas.
Vistas por 10 dias
2 - PL 119/2021 - Projeto de Lei – Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)
Possibilita o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o estado de São Paulo, através da Secretaria De Segurança Pública.
Vistas por 10 dias
3 - PL 124/2021 - Projeto de Lei: - Marquinhos Ferreira (PT)
Muda a redação Do Art. 1º, IV, "A", da Lei Nº 6.044 de 05 de fevereiro de 2020
O projeto de Marquinhos Ferreira dobra a multa com a prática de queimada chegando a 1.000 UFRC, acrescido de uma unidade de referência por metro quadrado. Desta forma, a multa ultrapassará R$ 3 mil.
Vistas por 10 dias
4 – PLC 21/2021 - Projeto de Lei Complementar– Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)
Altera a Lei Complementar Nº 185, de 28 de dezembro de 2001 que instituiu o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários dos Profissionais da Educação Básica da Secretaria de Educação.
Tem por objetivo indicar um conjunto de alterações na Lei 185/2001 com a finalidade de promover correções e adequações em termos de nomenclaturas que, sob vários aspectos, se encontram em desuso e/ou defasadas em relações as leis federais e, até mesmo, em relação às diversas leis municipais existentes e que de algum modo alteraram ou afastaram o Plano de Carreira e, se entende pela necessidade de deixar a legislação mais clara e concisa.
Projetos em Segunda Discussão
Aprovado por unanimidade
5 - PL 122/2021 - Marquinhos Ferreira (PT)
Institui o Mês "Outubro Violeta", dedicado a Ações Preventivas de Conscientização do Ceratocone.
Aprovado por unanimidade
6 - PL 123/2021 – Ivan Bernardi (PRTB)
Dispõe sobre a criação de Plataforma Virtual para o acompanhamento das Obras da Prefeitura do Município de Catanduva.
Discussão Única
Veto Rejeitado por maioria
7 – Veto 28/2021 – Veto - Autor: - Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)
Veto integral ao Projeto de Lei Nº 87, autógrafo Nº 7.435, de autoria do vereador Marquinhos Ferreira que dispõe sobre a anistia total do banco de horas negativo dos servidores e empregados públicos do Município de Catanduva, impossibilitados de exercerem suas atividades laborativas regulares, durante o período de vigência do Estado de Calamidade Pública causada pelo Coronavírus em razão das medidas de prevenção e enfrentamento da Pandemia determinadas pelo estado De São Paulo.
Foto: Tamires Estruzani
Texto: Comunicação Social
