O secretário de Estado de Habitação, Flavio Amary, anunciou, nesta quarta-feira, 31 de março, a liberação de novas ordens de serviço do Programa Cidade Legal, no valor de R﹩ 888,9 mil, para regularização fundiária em 19 cidades da região de São José Rio Preto. Os serviços serão executados em 27 núcleos habitacionais nos municípios, garantindo a legalização da situação do imóvel de mais de 2,2 mil famílias. O anúncio ocorreu durante uma reunião virtual com a participação do secretário executivo de Estado da Habitação, Fernando Marangoni, do diretor de Atendimento Habitacional da CDHU, Marcelo Hercolin, e de prefeitos e representantes municipais.
Os municípios contemplados são: Américo de Campos, Ariranha, Cardoso, Cedral, Dirce Reis, Floreal, Jales, José Bonifácio, Macedônia, Monções, Nipoã, Nova Granada, Onda Verde, Palestina, Palmares Paulista, Santa Adélia, Santa Salete, Tabapuã e Três Fronteiras.
O secretário Flavio Amary destacou os benefícios do Cidade Legal e a importância da parceria com os municípios para ampliar ainda mais o seu alcance. "É um programa de alto impacto que garante dignidade, segurança jurídica e tranquilidade às famílias que receberão o título de propriedade de seus imóveis sem nenhum custo. São quase R﹩ 900 mil de investimentos do governo do Estado na área de regularização fundiária na região de São José do Rio Preto, onde nós temos os recursos para investir e, se a gente tiver parceria mais forte, nós fazemos mais nas cidades. Também depende da ação de vocês, prefeitos, na parceria conosco", afirmou.
"A regularização é para atender a população de baixa renda em núcleos irregulares onde a gente pode sim levar o título de propriedade, valorização dos imóveis, a possibilidade de venda regular da moradia e a obtenção de crédito. Um investimento que traz cidadania e impacto financeiro para a própria prefeitura, que pode receber o seu IPTU o seu ITBI, enfim seus impostos, além de ter a cidade regularizada. Nosso governador João Doria e nosso vice-governador Rodrigo Garcia determinaram uma ação nossa para que a gente ampliasse essas ações de regularização fundiária e é isso que estamos fazendo", concluiu Amary.
Muito mais do que o investimento financeiro, o trabalho do Cidade Legal torna-se decisivo nos núcleos habitacionais das cidades conveniadas. O programa apoia tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. As ações previstas pelas novas ordens de serviço incluem: levantamentos topográficos, memoriais descritivos, projetos urbanísticos de regularização, cadastro social dos ocupantes, estudos técnico-ambientais, diagnósticos fundiários, minutas de leis, estudos fundiários, planos de regularização, entre outras ações que foram necessárias para a finalização e efetivação das regularizações fundiárias para esses municípios.
Muito mais do que o investimento financeiro, o trabalho do Cidade Legal torna-se decisivo nos núcleos habitacionais das cidades conveniadas. O programa apoia tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. As ações previstas pelas novas ordens de serviço incluem: levantamentos topográficos, memoriais descritivos, projetos urbanísticos de regularização, cadastro social dos ocupantes, estudos técnico-ambientais, diagnósticos fundiários, minutas de leis, estudos fundiários, planos de regularização, entre outras ações que foram necessárias para a finalização e efetivação das regularizações fundiárias para esses municípios.
Cidade Legal - O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
Fonte: Assessoria CDHU
