Piso salarial nacional de R＄ 4 750,00 para as carreiras de enfermagem. O Projeto de Lei (PL) que estabelece esse valor mínimo mensal para enfermeiros e enfermeiras, teve o requerimento de urgência aprovado na Câmara dos Deputados. Isso significa que sua tramitação rumo à votação em plenário ficará mais ágil a partir de agora, sem ter a necessidade de passar pelas comissões temáticas. Esse PL é do senador Fabiano Contarato e foi aprovado no Senado em novembro de 2021.

A informação é do Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP), que pertence à bancada trabalhista na Câmara dos Deputados e votou sim pelo requerimento de urgência. O placar foi de 458 votos favoráveis e 10 contra. A previsão é que os Deputados analisem o mérito, em plenário, já no mês que vem. Se o projeto de lei for aprovado o piso valerá para os profissionais da enfermagem dos serviços de saúde públicos e privados.

Salário baixo

Atualmente, não existe um piso salarial fixado para a classe. A remuneração média é de R＄1.450 reais para um profissional de nível superior. É um salário baixíssimo, o que torna ainda mais importante a urgência de votar e aprovar o projeto de lei, que vem tramitando naquela casa de leis desde 2020, destacou o Deputado Motta.

O parlamentar, que considera a votação de urgência uma importante vitória da categoria, acrescentou: “eles representam uma categoria numerosa da área da saúde e essencial no sistema. Todos tiveram papel fundamental durante a pandemia, se dedicando a intermináveis plantões para oferecer os melhores cuidados aos pacientes e merecem esse piso salarial”. O PL também estabelece pisos, com outros valores, para técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras.

O compromisso dos partidos, definido na última reunião de líderes, é ampliar o debate junto aos governadores e prefeitos em razão do impacto orçamentário da proposta.

Fonte: RS PRESS