A Câmara Municipal de Catanduva realiza na próxima terça-feira (17) mais uma sessão ordinária do Legislativo. Entre os itens previstos na pauta está a votação do Projeto de Lei nº 9/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal.
O projeto, encaminhado pelo Poder Executivo, prevê a liberação de R$ 100 mil para cobrir despesas relacionadas ao Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva (IMES/FAFICA).
A sessão terá início às 17h30 e será transmitida ao vivo pela TV Câmara no canal oficial da instituição no YouTube. Após a sessão ordinária, também estão previstas duas sessões extraordinárias.
Recursos para pagamento de precatórios
De acordo com a proposta enviada pela Prefeitura de Catanduva, o valor será utilizado para pagamento de precatórios judiciais de exercícios anteriores vinculados à administração da instituição de ensino superior.
O Executivo explica que o crédito adicional será viabilizado por meio da anulação parcial de dotações orçamentárias relacionadas à área da educação do IMES/FAFICA e à manutenção do corpo docente da instituição.
Segundo a justificativa apresentada no projeto, a medida busca garantir a regularidade das contas públicas e cumprir decisões judiciais.
Sessão é aberta ao público
A sessão da Câmara é aberta à participação da população e também pode ser acompanhada pela internet, ampliando o acesso aos debates e votações realizadas pelos vereadores do município.
Fonte: COMUNICAÇÃO SOCIAL / Câmara de Catanduva
Texto e foto: Tiago Lotto
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