A Câmara Municipal de Catanduva realizará duas sessões extraordinárias na próxima terça-feira (17) para analisar quatro projetos encaminhados pelo Executivo municipal. Entre os temas que serão discutidos está a Revisão Geral Anual (RGA) dos vencimentos dos servidores públicos da administração direta e indireta.

As sessões ocorrerão logo após o encerramento da 47ª sessão ordinária, prevista para começar às 17h30. Os trabalhos poderão ser acompanhados ao vivo pela TV Câmara, no canal oficial da instituição no YouTube.

Revisão salarial dos servidores

Um dos projetos que serão votados é o Projeto de Lei nº 15/2026, que trata da revisão geral anual dos salários dos servidores do Executivo municipal de Catanduva.

A revisão anual está prevista na Constituição Federal do Brasil e garante a atualização dos vencimentos dos servidores públicos para recomposição das perdas inflacionárias. A medida também abrange servidores dos poderes Legislativo e Judiciário.

Reajuste da cesta básica

Outro item que será analisado é o Projeto de Lei nº 14/2026, que prevê reajuste no valor da cesta básica concedida aos servidores municipais.

Pelo projeto, o benefício terá aumento de 5,5%, passando de R$ 742,66 para R$ 783,51.

Projetos sobre o IMES/FAFICA

Também estão na pauta dois projetos de lei complementar relacionados ao Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva (IMES/FAFICA).

O PLC nº 4/2026 autoriza o Executivo a assumir dívidas judiciais da instituição junto ao Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva (IPMC). Segundo o projeto, os processos somam mais de R$ 21 milhões.

Já o PLC nº 3/2026 prevê a concessão de aporte financeiro ao IMES/FAFICA para pagamento de despesas com pessoal e contribuições previdenciárias ao IPMC. O apoio financeiro deverá ocorrer entre janeiro de 2025 e dezembro de 2028.

As sessões são abertas ao público e podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão online da Câmara.

Fonte: COMUNICAÇÃO SOCIAL / Câmara de Catanduva