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O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou no Diário Oficial da União (DOU), Resolução 2.378, de 2024, que veda a realização da assistolia fetal em gestações com mais de 22 semanas para casos de aborto oriundos de estupro.
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Publicada recentemente, a Lei nº 14.803 altera a Lei nº 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de previdência privada.
Leia mais: Lei 14.803/24 deixa algumas dúvidas legais e operacionais
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Os impactos positivos das diversas práticas esportivas são inegáveis, especialmente quando se considera o contexto das instituições educacionais.
Leia mais: A importância de diversificar as práticas esportivas nas escolas
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O setor de vestuário é um dos mais importantes da economia mundial, movimentando bilhões de dólares anualmente. No Brasil, o valor referente à produção nacional de vestuário, em 2022, foi de R$ 150,3 bilhões, com aumento de 0,5% em relação aos R$ 149,6 bilhões de 2021, segundo estudo do IEMI – Inteligência de Mercado para a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).
Leia mais: As vantagens e aplicações do Alumínio para o setor de vestuário
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É urgente que o Governo Federal estabeleça igualdade de condições tributárias entre empresas nacionais e as plataformas internacionais de e-commerce, para que a concorrência seja justa e equilibrada.
Leia mais: Isonomia tributária já!
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Recentemente, a revista The Economist, talvez a mais importante publicação sobre a economia do mundo, mostrou, um retrato vergonhoso para o Brasil no que diz respeito ao aumento da corrupção no país, avaliação feita pela Transparência Internacional, que mede a corrupção em todos os países do mundo.
Leia mais: O aumento da corrupção no país: Brasil, que país é este?
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É inaceitável o fato revelado pelo Censo de 2022 do IBGE de que 18,4 milhões de brasileiros residem em áreas sem serviços de coleta de resíduos sólidos, tendo de queimar o lixo no imóvel, despejá-lo em terrenos baldios e locais públicos, enterrá-lo em sua propriedade ou, ainda, jogar nos corpos hídricos.
Leia mais: Censo mostra falta de senso na gestão do lixo
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O movimento colaborativo de compartilhamento de informações tecnológicas entre as cidades brasileiras, incluindo códigos-fonte de programação, começou em 2021 com a criação da ANCITI – Associação Nacional das Cidades Inteligentes, Tecnológicas e Inovadoras.
Leia mais: Inteligência Artificial transformando cidades
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Durante a pandemia de Covid-19, a atuação dos aplicativos de entrega de comida cresceu exponencialmente no País. Apesar de o serviço ter sido essencial no período de crise sanitária, a falta de concorrência no setor, com pouquíssimas empresas que recebem o pedido na plataforma e realizam o serviço por meio de entregadores, trouxe inúmeros problemas. Só o iFood, por exemplo, detém 80% de participação no mercado brasileiro.
Leia mais: Regulamentação para iFood e motoboys
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